LEI nº 20.336, de 02/08/2012
PROMOVE A INCORPORAÇÃO DE PARCELA DA GEDIMA AO VENCIMENTO BÁSICO DOS
SERVIDORES DAS CARREIRAS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA -,
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE AUDITOR INTERNO
DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS NºS 15.463, DE 13 DE JANEIRO DE
2005, E 18.974, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). GARANTIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, HIPÓTESE, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, INFERIORIDADE, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, GESTOR AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL. GARANTIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, HIPÓTESE, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, INFERIORIDADE, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, RESTITUIÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PRAZO DETERMINADO, REVISÃO, VALOR, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, RESTITUIÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, CARREIRA,GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, QUANTITATIVO, ESCOLARIDADE, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, CARREIRA, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REPOSICIONAMENTO, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, ESCOLARIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, VIGÊNCIA, PROMOÇÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (GDPES), LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, FORMA, CÁLCULO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FORMA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, CARÁTER EXCEPCIONAL, OCUPANTE, NÍVEL, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA, (SUS), ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, QUANTITATIVO, REMUNERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ANALISTA DE PATRIMÔNIO CULTURAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, PONTUAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, GRAU, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, PRAZO, PERMANÊNCIA, EFEITO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, EFEITO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), HIPÓTESE, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, CURSO DE DOUTORADO, CURSO DE MESTRADO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, (FHEMIG). APLICABILIDADE, VALOR, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, (FHEMIG), ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DATA, EFEITO, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, EXECUTIVO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, EFEITO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, IDENTFICAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3099/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
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Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). GARANTIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, HIPÓTESE, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, INFERIORIDADE, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, GESTOR AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL. GARANTIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, HIPÓTESE, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, INFERIORIDADE, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, RESTITUIÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PRAZO DETERMINADO, REVISÃO, VALOR, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, RESTITUIÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, CARREIRA,GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, QUANTITATIVO, ESCOLARIDADE, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, CARREIRA, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REPOSICIONAMENTO, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, ESCOLARIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, VIGÊNCIA, PROMOÇÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (GDPES), LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, FORMA, CÁLCULO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FORMA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, CARÁTER EXCEPCIONAL, OCUPANTE, NÍVEL, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA, (SUS), ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, QUANTITATIVO, REMUNERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ANALISTA DE PATRIMÔNIO CULTURAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, PONTUAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, GRAU, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, PRAZO, PERMANÊNCIA, EFEITO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, EFEITO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), HIPÓTESE, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, CURSO DE DOUTORADO, CURSO DE MESTRADO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, (FHEMIG). APLICABILIDADE, VALOR, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, (FHEMIG), ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DATA, EFEITO, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, EXECUTIVO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, EFEITO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, IDENTFICAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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