LEI nº 20.308, de 27/07/2012
ALTERA A LEI Nº 10.883, DE 2 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DECLARA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE INTERESSE COMUM E IMUNE DE CORTE, NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, O PEQUIZEIRO (CARYOCAR BRASILIENSE), E A LEI Nº 9.743,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DECLARA DE INTERESSE COMUM, DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE E IMUNE DE CORTE O IPÊ-AMARELO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, INTERESSE COMUM, PROTEÇÃO, FLORA, PROIBIÇÃO, CORTE, PEQUIZEIRO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, CORTE, PEQUIZEIRO. ACRÉSCIMO, CRIAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, (PRÓ-PEQUI), ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, FLORA, PROIBIÇÃO, CORTE, IPÊ-AMARELO. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, REFLORESTAMENTO, ÁREA, VEGETAÇÃO NATIVA, PEQUIZEIRO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 1799/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2012 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, INTERESSE COMUM, PROTEÇÃO, FLORA, PROIBIÇÃO, CORTE, PEQUIZEIRO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, CORTE, PEQUIZEIRO. ACRÉSCIMO, CRIAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, (PRÓ-PEQUI), ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, FLORA, PROIBIÇÃO, CORTE, IPÊ-AMARELO. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, REFLORESTAMENTO, ÁREA, VEGETAÇÃO NATIVA, PEQUIZEIRO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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