LEI nº 20.252, de 19/06/2012
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI Nº 13.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE
1999, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E
PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
PL PROJETO DE LEI 1220/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2012 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
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