LEI nº 20.251, de 14/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A
CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O BANCO DO
BRASIL S.A. E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 20.781, DE 19/07/2013: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇAO FEDERAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, INFRAESTRUTURA, RODOVIA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 3062/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2012 PÁG. 1 COL. 1
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 20.781, DE 19/07/2013: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇAO FEDERAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, INFRAESTRUTURA, RODOVIA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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