LEI nº 20.025, de 09/01/2012
ALTERA OS ARTS. 12 E 13 DA LEI Nº 10.856, DE 5 DE AGOSTO DE 1992, QUE
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS PADRÕES
DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, E
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS MILITARES E
SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. GARANTIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE, DENTISTA, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, MILITAR, POLICIAL CIVIL, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2391/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2012 PÁG. 16 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. GARANTIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE, DENTISTA, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, MILITAR, POLICIAL CIVIL, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
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