LEI nº 19.982, de 28/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE VENDA, OS IMÓVEIS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2292/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2011 PÁG. 4 COL. 1
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos
