LEI nº 19.553, de 09/08/2011
CRIA CARGOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GESTOR
AMBIENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO E
TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL A QUE SE
REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 10.470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, GRAU, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, GESTOR AMBIENTAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OPÇÃO, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, APROVAÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE. ALTERAÇÃO, TABELA, CARGO PÚBLICO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, AUSÊNCIA, EFETIVAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, QUANTITATIVO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, QUANTITATIVO, GRAU, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FACULTATIVIDADE, EXECUTIVO, CESSÃO, SERVIDOR, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, PREVISÃO, PROPORCIONALIDADE, HORA AULA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, EXERCÍCIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SISTEMA ESTADUAL, SISTEMA DE CONTROLE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, QUANTITATIVO, GRAU, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, QUANTITATIVO, GRAU, CARGA HORÁRIA, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), (CETEC), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, DIRIGENTE, ADJUNTO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, PERÍODO, PREVISÃO, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATANTE, INCLUSÃO, CLÁUSULA, PREVISÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, EFEITO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, TABELA, FIXAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE, NÍVEL, GRAU, CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR MÍNIMO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO, EMPRÉSTIMO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CESSÃO, ÔNUS, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, DATA, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, CONCESSÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBTENÇÃO, RESULTADO, ACORDO DE RESULTADOS, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, DIFERENÇA, PROVENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), DIREITO ADQUIRIDO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, VALOR, CORRELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO-GERAL, DIRETOR, HIPÓTESE, PUBLICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AFASTAMENTO, APOSENTADORIA, LIMITAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, EXIGÊNCIA, PARECER, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE PROMOÇÕES, DISPONIBILIDADE, CARGO, EFEITO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 5092/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, GRAU, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, GESTOR AMBIENTAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OPÇÃO, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, APROVAÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE. ALTERAÇÃO, TABELA, CARGO PÚBLICO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, AUSÊNCIA, EFETIVAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, QUANTITATIVO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, QUANTITATIVO, GRAU, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FACULTATIVIDADE, EXECUTIVO, CESSÃO, SERVIDOR, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, PREVISÃO, PROPORCIONALIDADE, HORA AULA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, EXERCÍCIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SISTEMA ESTADUAL, SISTEMA DE CONTROLE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, QUANTITATIVO, GRAU, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, QUANTITATIVO, GRAU, CARGA HORÁRIA, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), (CETEC), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, DIRIGENTE, ADJUNTO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, PERÍODO, PREVISÃO, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATANTE, INCLUSÃO, CLÁUSULA, PREVISÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, EFEITO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, TABELA, FIXAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE, NÍVEL, GRAU, CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR MÍNIMO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO, EMPRÉSTIMO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CESSÃO, ÔNUS, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, DATA, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, CONCESSÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBTENÇÃO, RESULTADO, ACORDO DE RESULTADOS, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, DIFERENÇA, PROVENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), DIREITO ADQUIRIDO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, VALOR, CORRELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO-GERAL, DIRETOR, HIPÓTESE, PUBLICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AFASTAMENTO, APOSENTADORIA, LIMITAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, EXIGÊNCIA, PARECER, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE PROMOÇÕES, DISPONIBILIDADE, CARGO, EFEITO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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