LEI nº 18.974, de 29/06/2010
ESTABELECE A ESTRUTURA DA CARREIRA ESTRATÉGICA DE ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ALTERA AS TABELAS DE
VENCIMENTO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS DE QUE TRATA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, NÍVEL, QUANTITATIVO. LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXERCÍCIO EFETIVO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, FUNDAÇÃO ESTADUAL, AUTARQUIA PÚBLICA, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). OBRIGATORIEDADE, CURSO DE GRADUAÇÃO, CONTABILIDADE, EFEITO, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EXCLUSIVIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), PREVISÃO, EXCEÇÃO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, HABILITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), BOLSA DE ESTUDO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), PREVISÃO, HIPÓTESE, REEMBOLSO, VALOR, CURSOS. PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PUBLICAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, EFEITO, POSSE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE REMUNERADA, EXCEÇÃO, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PUBLICAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). GARANTIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). GARANTIA, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, REFERÊNCIA, INGRESSO, POSICIONAMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), POLÍCIA CIVIL. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, IGUALDADE, DATA, ÍNDICE, CARREIRA, POLICIAL CIVIL. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUDITOR INTERNO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
PESSOAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 4485/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 4 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
LEI 22929 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2018 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8-A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2018 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8-A
Resumo ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, NÍVEL, QUANTITATIVO. LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXERCÍCIO EFETIVO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, FUNDAÇÃO ESTADUAL, AUTARQUIA PÚBLICA, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). OBRIGATORIEDADE, CURSO DE GRADUAÇÃO, CONTABILIDADE, EFEITO, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EXCLUSIVIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), PREVISÃO, EXCEÇÃO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, HABILITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), BOLSA DE ESTUDO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), PREVISÃO, HIPÓTESE, REEMBOLSO, VALOR, CURSOS. PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PUBLICAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, EFEITO, POSSE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE REMUNERADA, EXCEÇÃO, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PUBLICAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). GARANTIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). GARANTIA, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, REFERÊNCIA, INGRESSO, POSICIONAMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), POLÍCIA CIVIL. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, IGUALDADE, DATA, ÍNDICE, CARREIRA, POLICIAL CIVIL. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUDITOR INTERNO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
PESSOAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), PESSOAL.
Documentos
