LEI nº 18.949, de 18/06/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 18.490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009,
QUE CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.065,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, PARTE, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4194/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/06/2010 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, PARTE, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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