LEI nº 18.798, de 31/03/2010
ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROCURADOR DO
ESTADO E ALTERA A LEI Nº 18.017, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI
A GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE - GCP -, NA CARREIRA DA
ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, CARREIRA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, GRAU. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FORMA, CÁLCULO, EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, VALOR, EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, EXTENSÃO, ADVOGADO AUTÁRQUICO.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2752/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, CARREIRA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, GRAU. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FORMA, CÁLCULO, EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, VALOR, EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, EXTENSÃO, ADVOGADO AUTÁRQUICO.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PESSOAL.
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