LEI nº 18.726, de 14/01/2010
ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DA LEI Nº 14.937, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, CONDUTOR AUTÔNOMO, UTILIZAÇÃO,TRANSPORTE ESCOLAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 2123/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, CONDUTOR AUTÔNOMO, UTILIZAÇÃO,TRANSPORTE ESCOLAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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