LEI nº 18.693, de 04/01/2010
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2010.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROCEDIMENTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, COMPATIBILIDADE, EFEITO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PL PROJETO DE LEI 3809/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2010 PÁG. 5 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2010.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROCEDIMENTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, COMPATIBILIDADE, EFEITO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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