LEI nº 18.582, de 14/12/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO
PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
- PEF-BNDES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADESÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, FINANCIAMENTO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO,EMPRÉSTIMO INTERNO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, GESTÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OBJETIVO, EXECUTIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, ATIVO FINANCEIRO, EFEITO, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), (CREDIREAL), (BEMGE), DIREITOS, ORIGEM, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EXECUTIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR, OBRIGAÇÕES, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO INTERNO, ÂMBITO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, FINANCIAMENTO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 3882/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADESÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, FINANCIAMENTO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO,EMPRÉSTIMO INTERNO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, GESTÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OBJETIVO, EXECUTIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, ATIVO FINANCEIRO, EFEITO, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), (CREDIREAL), (BEMGE), DIREITOS, ORIGEM, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EXECUTIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR, OBRIGAÇÕES, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO INTERNO, ÂMBITO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, FINANCIAMENTO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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