LEI nº 18.580, de 14/12/2009
ALTERA A DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.969, DE 12 DE
JANEIRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS
OS IMÓVEIS CEDIDOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3466/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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