LEI nº 18.508, de 05/11/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, NEGAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR MÁXIMO, DÉBITO FISCAL, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUINTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, NEGAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR MÁXIMO, DÉBITO FISCAL, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUINTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2926/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, NEGAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR MÁXIMO, DÉBITO FISCAL, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUINTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, NEGAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR MÁXIMO, DÉBITO FISCAL, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUINTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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