LEI nº 18.366, de 01/09/2009
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES.
Origem
Fonte
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 22.788, DE 26/12/2017. REDAÇÃO ORIGINAL: "INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA."
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DATA, COMBATE, PEDOFILIA.
Assunto Geral CALENDÁRIO.
DIREITOS HUMANOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
PL PROJETO DE LEI 3142/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2009 PÁG. 3 COL. 2
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 22.788, DE 26/12/2017. REDAÇÃO ORIGINAL: "INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA."
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DATA, COMBATE, PEDOFILIA.
Assunto Geral CALENDÁRIO.
DIREITOS HUMANOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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