LEI nº 18.307, de 30/07/2009

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DA RESERVA BIOLÓGICA DA SERRA AZUL, CRIADA PELO DECRETO Nº 39.950, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998.

Informações gerais

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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2009 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas

Resumo DESAFETAÇÃO, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
IMÓVEL.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 2858/2008