LEI nº 18.040, de 13/01/2009
ALTERA AS LEIS Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, Nº 15.464, Nº 15.465,
Nº 15.466 E Nº 15.467, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E Nº 15.961, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2005, E CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE
SOCIAL.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, HIPÓTESE, POSICIONAMENTO, RESULTANTE, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL. QUANTITATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EQUIPARAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MÉDICO, INTEGRAÇÃO, QUADRO EFETIVO, EFEITO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, SERVIDOR, MÉDICO, ESCALA DE TRABALHO, PLANTÃO, HOSPITAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, RESULTANTE, EFETIVAÇÃO, EFEITO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MÉDICO, EFETIVAÇÃO, EFEITO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, GESTOR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, GRAU. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA CORRENTE, RECEITA LÍQUIDA, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, ACORDO DE RESULTADOS, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES),
PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2772/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/2009 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, HIPÓTESE, POSICIONAMENTO, RESULTANTE, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL. QUANTITATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EQUIPARAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MÉDICO, INTEGRAÇÃO, QUADRO EFETIVO, EFEITO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, SERVIDOR, MÉDICO, ESCALA DE TRABALHO, PLANTÃO, HOSPITAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, RESULTANTE, EFETIVAÇÃO, EFEITO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MÉDICO, EFETIVAÇÃO, EFEITO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, GESTOR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, GRAU. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA CORRENTE, RECEITA LÍQUIDA, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, ACORDO DE RESULTADOS, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES),
PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), PESSOAL.
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