LEI nº 18.031, de 12/01/2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "LIXO E CIDADANIA - 2005" E O FÓRUM TÉCNICO "EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2006" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1269/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação OS ARTS. 46-A, 46-B, 46-C, 46-E E 46-I NÃO FORAM ACRESCENTADOS PELO ART. 6º DA LEI Nº 20.011, DE 5/1/2012, POR TEREM SIDO VETADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO.
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS, INTEGRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO URBANO, INCLUSÃO SOCIAL. NORMAS ESPECIAIS, HOMOLOGAÇÃO, (SISNAMA), AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), ASSOCIAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, APLICABILIDADE, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZES ESPECÍFICAS, HIPÓTESE, MATERIAL RADIOATIVO, MATERIAL, TRANSGÊNICO. DEFINIÇÃO, AVALIAÇÃO, VIDA ÚTIL, DURAÇÃO, DANOS, IMPACTO, SAÚDE, IMPACTO AMBIENTAL, COLETA SELETIVA, SUSTENTABILIDADE, CONSUMO, PRODUTO, DESTINAÇÃO, FLUXO, GERADOR, GESTÃO, LIMPEZA PÚBLICA, LOGÍSTICA, MANEJO ECOLÓGICO, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, TRATAMENTO, VALORIZAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS. CLASSIFICAÇÃO, NATUREZA, ORIGEM, RESÍDUOS SÓLIDOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, BENEFÍCIOS, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, USUÁRIO, PRODUTOR, COMERCIANTE, EXIGÊNCIA, CADASTRAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, FOMENTO, INCENTIVO FINANCEIRO, CRITÉRIOS, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, PRODUTO, ORIGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, COBRANÇA, TARIFAS, TAXAS, EFEITO, CUSTEIO, LIMPEZA URBANA, COLETA SELETIVA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, EMPREENDIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, MUNICÍPIOS, EFEITO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, LIMPEZA URBANA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, FORMA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, EMPRESA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, RELEVÂNCIA, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DETERMINAÇÃO, PRAZO, MUNICÍPIOS, EFEITO, ELABORAÇÃO, PLANO, INTEGRAÇÃO, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TRATAMENTO, LIXO, ESGOTO, SANEAMENTO BÁSICO, ATERRO SANITÁRIO, COLETA SELETIVA. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, TRIBUTOS, MULTA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SANEAMENTO BÁSICO.
PL PROJETO DE LEI 1269/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 8 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "LIXO E CIDADANIA - 2005" E O FÓRUM TÉCNICO "EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2006" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1269/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação OS ARTS. 46-A, 46-B, 46-C, 46-E E 46-I NÃO FORAM ACRESCENTADOS PELO ART. 6º DA LEI Nº 20.011, DE 5/1/2012, POR TEREM SIDO VETADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO.
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS, INTEGRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO URBANO, INCLUSÃO SOCIAL. NORMAS ESPECIAIS, HOMOLOGAÇÃO, (SISNAMA), AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), ASSOCIAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, APLICABILIDADE, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZES ESPECÍFICAS, HIPÓTESE, MATERIAL RADIOATIVO, MATERIAL, TRANSGÊNICO. DEFINIÇÃO, AVALIAÇÃO, VIDA ÚTIL, DURAÇÃO, DANOS, IMPACTO, SAÚDE, IMPACTO AMBIENTAL, COLETA SELETIVA, SUSTENTABILIDADE, CONSUMO, PRODUTO, DESTINAÇÃO, FLUXO, GERADOR, GESTÃO, LIMPEZA PÚBLICA, LOGÍSTICA, MANEJO ECOLÓGICO, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, TRATAMENTO, VALORIZAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS. CLASSIFICAÇÃO, NATUREZA, ORIGEM, RESÍDUOS SÓLIDOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, BENEFÍCIOS, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, USUÁRIO, PRODUTOR, COMERCIANTE, EXIGÊNCIA, CADASTRAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, FOMENTO, INCENTIVO FINANCEIRO, CRITÉRIOS, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, PRODUTO, ORIGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, COBRANÇA, TARIFAS, TAXAS, EFEITO, CUSTEIO, LIMPEZA URBANA, COLETA SELETIVA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, EMPREENDIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, MUNICÍPIOS, EFEITO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, LIMPEZA URBANA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, FORMA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, EMPRESA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, RELEVÂNCIA, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DETERMINAÇÃO, PRAZO, MUNICÍPIOS, EFEITO, ELABORAÇÃO, PLANO, INTEGRAÇÃO, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TRATAMENTO, LIXO, ESGOTO, SANEAMENTO BÁSICO, ATERRO SANITÁRIO, COLETA SELETIVA. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, TRIBUTOS, MULTA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SANEAMENTO BÁSICO.
Documentos
