LEI nº 18.016, de 08/01/2009
ESTABELECE REGRA PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO HABITACIONAL NA FORMA
QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PROIBIÇÃO, INDEFERIMENTO, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL, HIPÓTESE, DEVEDOR, INCLUSÃO, NOME, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 1985/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2009 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo PROIBIÇÃO, INDEFERIMENTO, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL, HIPÓTESE, DEVEDOR, INCLUSÃO, NOME, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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