LEI nº 18.013, de 08/01/2009
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, BENS, MERCADORIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, OPÇÃO, COMPRA, VENDA, ARRENDATÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OCORRÊNCIA, FUTEBOL, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETA AMADOR, REALIZAÇÃO, ESTADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2393/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2009 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, BENS, MERCADORIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, OPÇÃO, COMPRA, VENDA, ARRENDATÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OCORRÊNCIA, FUTEBOL, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETA AMADOR, REALIZAÇÃO, ESTADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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