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LEI nº 17.717, de 11/08/2008

REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DE CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG, INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DAS CARREIRAS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, CRIA CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2475/2008

PL

2475/2008 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2008 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 44890 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/2008 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 2
DECRETO 44909 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44920 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/2008 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 4
DECRETO 45274 2009 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 4
LEI 18802 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI DELEGADA 182 2011 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO
LEI 19973 2011 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 19973 2011 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 5
LEI 19973 2011 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 19973 2011 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 4
LEI 20336 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 20336 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 3
LEI 20336 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 6
LEI 20336 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 5
LEI 21776 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 29/09/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 3
LEI 21776 2015 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 29/09/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 6
Resumo REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FORMA, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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