LEI nº 17.715, de 11/08/2008
ALTERA O ART. 3º DA LEI DELEGADA Nº 31, DE 28 DE AGOSTO DE 1985, QUE
REORGANIZA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO PARÁGRAFO 6º DO ART. 3º.
Evento O FÓRUM TÉCNICO "A EDUCAÇÃO SUPERIOR EM MINAS GERAIS - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2317/2008, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MANDATO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 2317/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/11/2008 PÁG. 64 COL. 1
Veto REJEITADO O VETO AO PARÁGRAFO 6º DO ART. 3º.
Evento O FÓRUM TÉCNICO "A EDUCAÇÃO SUPERIOR EM MINAS GERAIS - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2317/2008, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MANDATO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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