LEI nº 17.694, de 01/08/2008 (REVOGADA)
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSA-TEMPO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2450/2008
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2008 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSA-TEMPO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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