LEI nº 17.681, de 23/07/2008
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E A TABELA DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, NÍVEL, PADRÃO. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, SUPERINTENDENTE, COORDENADOR, ASSESSOR, ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ASSESSOR DE GABINETE, SUPERVISOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PADRÃO, ÍNDICE, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, INAPLICABILIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, HIPÓTESE, CÁLCULO, PROVENTOS, REAJUSTAMENTO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, OPÇÃO, VENCIMENTO, CARGO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, INGRESSO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, NÍVEL, PADRÃO.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1979/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, NÍVEL, PADRÃO. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, SUPERINTENDENTE, COORDENADOR, ASSESSOR, ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ASSESSOR DE GABINETE, SUPERVISOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PADRÃO, ÍNDICE, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, INAPLICABILIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, HIPÓTESE, CÁLCULO, PROVENTOS, REAJUSTAMENTO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, OPÇÃO, VENCIMENTO, CARGO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, INGRESSO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, NÍVEL, PADRÃO.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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