LEI nº 17.561, de 13/06/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO
PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM
MINAS GERAIS - MINAS COMUNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRAPARTIDA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 2096/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/2008 PÁG. 2 COL. 1
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRAPARTIDA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
FINANÇAS PÚBLICAS.
Documentos
