LEI nº 17.356, de 18/01/2008
ALTERA AS LEIS DELEGADAS Nº 91, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 124, DE
25 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO; AS LEIS DELEGADAS Nº 174 E Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007,
QUE DISPÕEM SOBRE O GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS QUADROS
GERAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 12.733, DE 30/12/1997, A QUE SE REFERE O ART. 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 20, DA LEI Nº 17.615, DE 4/7/2008.) (A LEI DELEGADA Nº 91, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 110 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 143, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 110 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 124, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 2°, FOI REVOGADA PELO ART. 198 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, REITORIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, (IMA), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, REQUISITOS, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GESTOR DE ENSINO E PESQUISA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PREVISÃO, EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PROPORCIONALIDADE, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, RESPONSÁVEL, CARGO DE CHEFIA, DEPARTAMENTO, COORDENAÇÃO, CURSO, CENTRO UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL. GARANTIA, RETRIBUIÇÃO, NATUREZA PECUNIÁRIA, MEMBROS, COMISSÃO TÉCNICA, RESPONSÁVEL, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO CULTURAL, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), EFEITO, OBTENÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ORIGEM, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESTRATÉGICO, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, VALOR, DESEMPENHO, ATIVIDADE-FIM.
Assunto Geral UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PESSOAL.
INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1805/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 12.733, DE 30/12/1997, A QUE SE REFERE O ART. 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 20, DA LEI Nº 17.615, DE 4/7/2008.) (A LEI DELEGADA Nº 91, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 110 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 143, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 110 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 124, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 2°, FOI REVOGADA PELO ART. 198 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, REITORIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, (IMA), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, REQUISITOS, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GESTOR DE ENSINO E PESQUISA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PREVISÃO, EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PROPORCIONALIDADE, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, RESPONSÁVEL, CARGO DE CHEFIA, DEPARTAMENTO, COORDENAÇÃO, CURSO, CENTRO UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL. GARANTIA, RETRIBUIÇÃO, NATUREZA PECUNIÁRIA, MEMBROS, COMISSÃO TÉCNICA, RESPONSÁVEL, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO CULTURAL, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), EFEITO, OBTENÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ORIGEM, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESTRATÉGICO, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, VALOR, DESEMPENHO, ATIVIDADE-FIM.
Assunto Geral UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PESSOAL.
INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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