LEI nº 16.938, de 16/08/2007
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA ANEMIA
INFECCIOSA EQÜINA - AIE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, OBJETIVO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ANEMIA INFECCIOSA EQUINA. OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTADOR, ANIMAL, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, CONTROLE SANITÁRIO, PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REFERÊNCIA, MULTA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, TRANSPORTADOR, ANIMAL, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, DOCUMENTO, CONTROLE SANITÁRIO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 153/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2007 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, OBJETIVO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ANEMIA INFECCIOSA EQUINA. OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTADOR, ANIMAL, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, CONTROLE SANITÁRIO, PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REFERÊNCIA, MULTA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, TRANSPORTADOR, ANIMAL, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, DOCUMENTO, CONTROLE SANITÁRIO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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