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LEI nº 16.833, de 20/07/2007

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1338/2007

PL

1338/2007 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2007 PÁG. 4 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
Vigência ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/7/2007.
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 2402 2007
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/08/2007 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 4
DELIBERAÇÃO 2402 2007 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/08/2007 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO III
DELIBERAÇÃO 2402 2007 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/08/2007 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II
RESOLUÇÃO 5310 2007 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2007 PÁG. 75 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2
LEI 17356 2008 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1
LEI 17590 2008 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III
LEI 17637 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 17637 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
LEI 18353 2009 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III
LEI 18803 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 9 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 19838 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5; ANEXO I
LEI 19838 2011 / ART. 4 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III
LEI 19838 2011 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I PADRÕES DE VENCIMENTO
LEI 20337 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 20693 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 21236 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 21697 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
RESOLUÇÃO 5497 2015 / ART. 2 (PARÁGRAFO 1)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/2015 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
LEI 21732 2015 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 CAPUT
LEI 21732 2015 / ART. 8 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 22086 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 22519 2017 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2017 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 23108 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 23603 2020 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2020 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 24036 2022 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 24267 2022 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2022 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 24753 2024 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/2024 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), APLICABILIDADE, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, INÍCIO, INTERMEDIÁRIO, FINAL, CLASSE, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PERMANÊNCIA, EXIGÊNCIA, INTERSTÍCIO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). CRITÉRIOS, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, VALOR, VINCULAÇÃO, REFERÊNCIA, PADRÃO, TABELA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GARANTIA, OPÇÃO, FORMA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESTRATÉGICO, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, VALOR, DESEMPENHO, ATIVIDADE-FIM, (ALMG), OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CRITÉRIOS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR, ÍNDICE, EFEITO, CÁLCULO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). INAPLICABILIDADE, LEI ESTADUAL, SERVIDOR, APOSENTADO, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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