LEI nº 16.765, de 12/07/2007
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI -
CONTA RESERVA A QUE SE REFERE O § 6º DO ART. 12 DA LEI Nº 16.190, DE 22
DE JUNHO DE 2006.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, RECEBIMENTO, (GEPI), PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 597/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
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Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, RECEBIMENTO, (GEPI), PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
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