LEI nº 16.687, de 11/01/2007
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 ESTADUAL.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O CICLO DE DEBATES "AGENDA 21 EM MINAS GERAIS - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2493/2005, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 2493/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2007 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O CICLO DE DEBATES "AGENDA 21 EM MINAS GERAIS - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2493/2005, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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