LEI nº 16.672, de 08/01/2007
TORNA OBRIGATÓRIOS O TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM-NASCIDOS NO
ESTADO E O EXAME OFTALMOLÓGICO COMPLETO EM CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 7 E
10 ANOS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2955/2006, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Apelido LEI DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO. LEI DO TESTE DO OLHINHO.
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 17.078, DE 18/10/2007. REDAÇÃO ORIGINAL: "TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO."
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, OFTALMOLOGIA, RECÉM-NASCIDO, PREVENÇÃO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 2955/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2007 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2955/2006, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Apelido LEI DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO. LEI DO TESTE DO OLHINHO.
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 17.078, DE 18/10/2007. REDAÇÃO ORIGINAL: "TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO."
Normas relacionadas
LEI 17078 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1-A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1-A
Resumo OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, OFTALMOLOGIA, RECÉM-NASCIDO, PREVENÇÃO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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