LEI nº 16.315, de 10/08/2006
MODIFICA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI Nº 15.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2005, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 15.980, DE 13 DE
JANEIRO DE 2006, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.397, DE 6 DE JANEIRO
DE 1994.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, COTA-PARTE, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, POSSIBILIDADE, DEPOSITÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 3139/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2006 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, COTA-PARTE, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, POSSIBILIDADE, DEPOSITÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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