LEI nº 16.308, de 07/08/2006
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, REQUERIMENTO, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 3333/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2006 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, REQUERIMENTO, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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