LEI nº 16.193, de 23/06/2006
ACRESCENTA O ART. 3º-A À LEI Nº 14.088, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO E ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTEGRAL AOS PORTADORES DE TRAÇO E DE ANEMIA FALCIFORMES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACOMPANHAMENTO, ACONSELHAMENTO, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATENDIMENTO, PORTADOR, DOENÇA HEREDITÁRIA, SANGUE, ANEMIA FALCIFORME, ACRÉSCIMO, DATA COMEMORATIVA, EFEITO, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA.
Assunto Geral CALENDÁRIO.
SAÚDE PÚBLICA.
NEGRO.
PL PROJETO DE LEI 1359/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACOMPANHAMENTO, ACONSELHAMENTO, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATENDIMENTO, PORTADOR, DOENÇA HEREDITÁRIA, SANGUE, ANEMIA FALCIFORME, ACRÉSCIMO, DATA COMEMORATIVA, EFEITO, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA.
Assunto Geral CALENDÁRIO.
SAÚDE PÚBLICA.
NEGRO.
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