LEI nº 16.192, de 23/06/2006
ALTERA AS LEIS DELEGADAS Nº 49, DE 2 DE JANEIRO DE 2003, Nº55, Nº 61,
Nº 63, Nº 69, Nº 98 E Nº 108, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 109, DE 30
DE JANEIRO DE 2003, AS LEIS Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, Nº
10.623, DE 16 DE JANEIRO DE 1992, Nº 11.171, DE 29 DE JULHO DE 1993, Nº
11.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, Nº 11.539, DE 22 DE JULHO DE 1994, Nº
14.695, DE 30 DE JULHO DE 2003, Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, Nº
15.298, DE 6 DE AGOSTO DE 2004, Nº 15.301, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, Nº
15.462, Nº 15.463, Nº 15.464, Nº 15.466, Nº 15.467, Nº 15.468 E Nº
15.470, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, Nº 15.474, DE 28 DE JANEIRO DE 2005,
Nº 15.784, Nº 15.785, Nº 15.786, Nº 15.787 E Nº 15.788, DE 27 DE
OUTUBRO DE 2005, E Nº 15.961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI DELEGADA Nº 49, DE 02/01/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 36 DA LEI DELEGADA Nº 112, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 55, DE 29/01/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI DELEGADA Nº 116, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 60, DE 29/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 22, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI DELEGADA Nº 123, DE 25/1/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 61, DE 29/01/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI DELEGADA Nº 130, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 63, DE 29/01/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 8 DA LEI DELEGADA Nº 126, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 69, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 131 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 98, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 242 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 109, DE 30/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 221 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI Nº 9530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.) (A LEI Nº 9530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GABINETE, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), REFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, PUBLICAÇÃO, SUPLEMENTO LITERÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), REFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE, TERAPIA OCUPACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE, TERAPIA OCUPACIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), RESSALVA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, INAPLICABILIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, (DF), REFERÊNCIA, GARANTIA, PRERROGATIVA, VANTAGEM, REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO GERAL, IGUALDADE, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. FIXAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR REGIONAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, CRIAÇÃO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ÁREA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADES DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. REQUISITOS, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ÁREA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADES DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (IPSEMG). EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), DISTRIBUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, NÍVEL, CLASSIFICAÇÃO, AGÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR EFETIVO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM. INAPLICABILIDADE, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, DELEGADO FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, REMUNERAÇÃO, NÍVEL, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, VENCIMENTO BÁSICO, NÍVEL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), INAPLICABILIDADE, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GESTÃO, (SUS), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, NÍVEL, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP). CRIAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENCIAMENTO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), DESIGNAÇÃO, DISPENSA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). ALTERAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE BIBLIOTECA, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SECRETARIA, CHEFE DE DEPARTAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). QUANTITATIVO, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL(SEDS). POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, APLICABILIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO, CLASSE, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, VICE-DIRETOR DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, EXERCÍCIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE ESPORTES, CARREIRA, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, FATOR, REDUÇÃO, INTERSTÍCIO, QUANTIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NÍVEL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, INCLUSÃO, AUDITORIA SETORIAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PROFESSOR, APOSENTADO, ORIGEM, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, (MG), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENQUADRAMENTO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO. INCLUSÃO, CLASSE, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ANALISTA DE OBRAS PÚBLICAS, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). APLICABILIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SITUAÇÃO ANTERIOR, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, FUNÇÃO, ARQUITETO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ANALISTA DE OBRAS PÚBLICAS, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE EDUCAÇÃO, ANALISTA DA JUSTIÇA, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE CERIMONIAL, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, AGENTE GOVERNAMENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS. ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, FORMALIZAÇÃO, CESSÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, NORMALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, AUDITORIA, (SUS), REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, PROPRIETÁRIO, ADMINISTRADOR, SÓCIO, DIRIGENTE, EMPRESA, INSTITUIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO, EMPREGADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO PESSOAL, VANTAGEM PESSOAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, HIPÓTESE, SERVIDOR, PROMOÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, ORIGEM, GRATIFICAÇÃO, EFEITO, INTERRUPÇÃO, RECEBIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, EFEITO, INÍCIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EFEITO, INÍCIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. INCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, GERENTE DE NÚCLEO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), TABELA, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, VALOR, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). ALTERAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, EFEITO, INÍCIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, CONCESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CAPELÃO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG). IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, PROGRESSÃO, PREVALÊNCIA, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO, HIPÓTESE, SIMULTANEIDADE, CONCLUSÃO, REQUISITOS, TEMPO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE, TERAPIA OCUPACIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2916/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
Observação (A LEI DELEGADA Nº 49, DE 02/01/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 36 DA LEI DELEGADA Nº 112, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 55, DE 29/01/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI DELEGADA Nº 116, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 60, DE 29/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 22, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI DELEGADA Nº 123, DE 25/1/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 61, DE 29/01/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI DELEGADA Nº 130, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 63, DE 29/01/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 8 DA LEI DELEGADA Nº 126, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 69, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 131 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 98, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 242 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 109, DE 30/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 221 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI Nº 9530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.) (A LEI Nº 9530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GABINETE, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), REFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, PUBLICAÇÃO, SUPLEMENTO LITERÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), REFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE, TERAPIA OCUPACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE, TERAPIA OCUPACIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), RESSALVA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, INAPLICABILIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, (DF), REFERÊNCIA, GARANTIA, PRERROGATIVA, VANTAGEM, REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO GERAL, IGUALDADE, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. FIXAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR REGIONAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, CRIAÇÃO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ÁREA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADES DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. REQUISITOS, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ÁREA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADES DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (IPSEMG). EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), DISTRIBUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, NÍVEL, CLASSIFICAÇÃO, AGÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR EFETIVO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM. INAPLICABILIDADE, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, DELEGADO FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, REMUNERAÇÃO, NÍVEL, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, VENCIMENTO BÁSICO, NÍVEL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), INAPLICABILIDADE, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GESTÃO, (SUS), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, NÍVEL, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP). CRIAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENCIAMENTO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), DESIGNAÇÃO, DISPENSA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). ALTERAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE BIBLIOTECA, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SECRETARIA, CHEFE DE DEPARTAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). QUANTITATIVO, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL(SEDS). POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, APLICABILIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO, CLASSE, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, VICE-DIRETOR DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, EXERCÍCIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE ESPORTES, CARREIRA, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, FATOR, REDUÇÃO, INTERSTÍCIO, QUANTIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NÍVEL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, INCLUSÃO, AUDITORIA SETORIAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PROFESSOR, APOSENTADO, ORIGEM, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, (MG), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENQUADRAMENTO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO. INCLUSÃO, CLASSE, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ANALISTA DE OBRAS PÚBLICAS, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). APLICABILIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SITUAÇÃO ANTERIOR, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, FUNÇÃO, ARQUITETO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ANALISTA DE OBRAS PÚBLICAS, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE EDUCAÇÃO, ANALISTA DA JUSTIÇA, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE CERIMONIAL, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, AGENTE GOVERNAMENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS. ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, FORMALIZAÇÃO, CESSÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, NORMALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, AUDITORIA, (SUS), REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, PROPRIETÁRIO, ADMINISTRADOR, SÓCIO, DIRIGENTE, EMPRESA, INSTITUIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO, EMPREGADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO PESSOAL, VANTAGEM PESSOAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, HIPÓTESE, SERVIDOR, PROMOÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, ORIGEM, GRATIFICAÇÃO, EFEITO, INTERRUPÇÃO, RECEBIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, EFEITO, INÍCIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EFEITO, INÍCIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. INCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, GERENTE DE NÚCLEO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), TABELA, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, VALOR, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). ALTERAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, EFEITO, INÍCIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, CONCESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CAPELÃO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG). IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, PROGRESSÃO, PREVALÊNCIA, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO, HIPÓTESE, SIMULTANEIDADE, CONCLUSÃO, REQUISITOS, TEMPO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE, TERAPIA OCUPACIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
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