LEI nº 16.191, de 22/06/2006
ALTERA A LEI Nº 15.981, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - FINDES.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1625/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2006 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Documentos
