LEI nº 16.079, de 26/04/2006
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. PARCELAMENTO, PAGAMENTO, VALOR, DIFERENÇA, EFEITO, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, OBSERVAÇÃO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTO.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2796/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. PARCELAMENTO, PAGAMENTO, VALOR, DIFERENÇA, EFEITO, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, OBSERVAÇÃO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTO.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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