Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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LEI nº 16.042, de 31/03/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1877/2004

PL

1877/2004 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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