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LEI nº 15.981, de 16/01/2006 (REVOGADA)

CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO – FINDES.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2683/2005

PL

2683/2005 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (O ART. 2º DA LEI Nº 16.191, DE 22/6/2006, ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 15.981, DE 16/1/2006 TRANSFERINDO PARA 1/1/2007 A DATA DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.395, DE 6/1/1994.) (A LEI Nº 11.398, DE 6/1/1994, A QUE SE REFERE O ART. 15, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 16.679, DE 10/1/2007.)
Normas relacionadas
LEI 16191 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2006 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13 PARÁGRAFO 2 CAPUT.
LEI 16191 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2006 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16
LEI 16191 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2006 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14
DECRETO 44351 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 13
DECRETO 44354 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 44356 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISOS I, II, IV, V, VI
DECRETO 44356 2006 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16
DECRETO 44358 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44361 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 44361 2006 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 INCISO II
DECRETO 44361 2006 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI DELEGADA 118 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11 INCISO I
LEI DELEGADA 126 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11 INCISO II
DECRETO 44874 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/2008 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44877 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18038 2009 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 12 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 9 INCISO V
DECRETO 45052 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18267 2009 / ART. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 INCISO V
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LEI 18683 2009 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
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7; 8; 11 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 18683 2009 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3 CAPUT INCISOS VI E VII
LEI 18683 2009 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 2
LEI 18683 2009 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 18683 2009 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFO 2
LEI 18683 2009 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 9 CAPUT INCISO VI
LEI 18683 2009 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 1
DECRETO 45291 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45718 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 19822 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/2011 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 1
DECRETO 45917 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45918 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20310 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2012 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6-A
DECRETO 46094 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2012 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6-A
DECRETO 46331 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22257 2016 / ART. 177
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO LXXX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 11 CAPUT INCISO I
LEI 22606 2017 / ART. 55 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2017 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO
LEI 22606 2017 / ART. 56 (INCISO V)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2017 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, EXPANSÃO, PARQUE INDUSTRIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), ÓRGÃO GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, ÓRGÃO GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Documentos