LEI nº 15.960, de 29/12/2005
ALTERA A LEI Nº 15.219, DE 7 DE JULHO DE 2004, QUE ESTABELECE
TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE
PEQUENO PORTE E AO EMPREENDEDOR AUTÔNOMO - SIMPLES MINAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUALIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPRESSÃO, EMISSÃO, CONTROLE, NOTA FISCAL, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, PREVISÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, MICROEMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2684/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2005 PÁG. 6 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2007 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUALIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPRESSÃO, EMISSÃO, CONTROLE, NOTA FISCAL, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, PREVISÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, MICROEMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
TRIBUTOS.
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