LEI nº 15.891, de 06/12/2005
ALTERA A ALÍNEA "F" DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 13.687, DE 27 DE
JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E
GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 2184/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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