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LEI nº 15.786, de 27/10/2005

ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, DE QUE TRATA A LEI Nº 15.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, DISPÕE SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI E SOBRE O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NAS REFERIDAS CARREIRAS E ALTERA A LEI Nº 15.462, DE 2005.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2462/2005

PL

2462/2005 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 15.786, DE 27/10/2005, SÃO AS CONSTANTES NO ANEXO DO DECRETO Nº 45.421, DE 1 DE JULHO DE 2010.
Normas relacionadas
LEI 15961 2005 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10 PARÁGRAFO 3
LEI 15961 2005 / ART. 55
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITENS I.2.5 E I.3.4
LEI 15961 2005 / ART. 56
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITEM I.4
LEI 15961 2005 / ART. 110
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 16 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 15961 2005 / ART. 111
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFO 1
LEI 15961 2005 / ART. 111
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 17 PARÁGRAFO 8
LEI 15961 2005 / ART. 112
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19
LEI 15961 2005 / ART. 125
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
LEI 15961 2005 / ART. 137
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFOS 1 E 3
DECRETO 44308 2006 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
DECRETO 44308 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17
LEI 16192 2006 / ART. 46
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25
LEI 16192 2006 / ART. 68
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
LEI 16192 2006 / ART. 69
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 18-A
LEI 17618 2008 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT
LEI 17618 2008 / ART. 31
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 17618 2008 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITENS II.1 E II.2
LEI 17618 2008 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II ITEM II.3
LEI 17618 2008 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
LEI 17618 2008 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10, 12 E 13
DECRETO 44910 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2008 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
LEI 18005 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 45122 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DECRETO 45274 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10; 16; 18-A
LEI 18802 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITENS I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.1.4, I.1.5,
I.2.1, I.2.2, I.2.3, I.2.4, I.3.1, I.3.3, I.3.4, I.4.1, I.4.3, I.5.1,
I.5.2
LEI 18802 2010 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITEM 1.2.5
LEI 18802 2010 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
LEI 18802 2010 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 16 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 19973 2011 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.1.4, I.1.5, I.2.1,
I.2.2, I.2.3, I.2.4, I.2.5, I.3.1, I.3.2, I.3.3, I.3.4, I.4.1, I.4.2,
I.4.3, I.5.1 E I.5.2
LEI 20336 2012 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.5 E I.3.4
LEI 20336 2012 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.5 E I.3.4
LEI 20336 2012 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.5 E I.3.4
LEI 20518 2012 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.2.4
LEI 20518 2012 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.3.1, I.3.2 E I.3.3
LEI 20518 2012 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
LEI 20748 2013 / ART. 3 (ANEXO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2 E I.3
LEI 20748 2013 / ART. 5 (INCISO I ; ANEXO IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1.1, I.1.4, I.1.5 E I.2.1
LEI 20748 2013 / ART. 22 (ANEXO X)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.1.6
LEI 20748 2013 / ART. 54 (XIX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITENS I.3.1 E I.4.1
LEI 21167 2014 / ART. 1 (PARÁGRAFOS 2 E 3)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITENS I.2.1; I.2.2, I.2.3, I.2.4, I.3.1,
I.3.2, I.3.3, I.4.1, I.4.2, I.4.3, I.5.1 E I.5.2
Resumo FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, RECEBIMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). GARANTIA, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, HIPÓTESE, INGRESSO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, VIGÊNCIA, VALOR, NORMAS, DEDUÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, QUANTITATIVO, CARGO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REVISÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO, PERÍODO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI, CRIAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO. IDENTIFICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DIRETOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), SERVIDOR, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. POSICIONAMENTO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO. GARANTIA, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO, FUNÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EFEITO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, NÍVEL, EQUIVALÊNCIA, CORRELAÇÃO, ANEXO. PRAZO DETERMINADO, LEVANTAMENTO CADASTRAL, ATUALIZAÇÃO, DADOS, PASTA FUNCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, POSTERIORIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. GARANTIA, NORMAS, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. APURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, DECRETO ESTADUAL. POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS(FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), HIPÓTESE, CONCLUSÃO, RESIDÊNCIA MÉDICA, LIMITAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. GARANTIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, LIMITAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, (ADCT). GARANTIA, ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, MÉDICO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, FUNÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, AUXILIAR TÉCNICO DE RADIOLOGIA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO EFETIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, FORMALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, PESQUISA, EFEITO, ATO ADMINISTRATIVO, DIRIGENTE, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ANALISTA DE SAÚDE E TECNOLOGIA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), HIPÓTESE, INGRESSO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, DENTISTA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), OBSERVAÇÃO, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PESSOAL.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
(HEMOMINAS), PESSOAL.
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), PESSOAL.
Documentos