Estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei n.° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável? VTI e sobre o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras e altera a Lei n.° 15.462, de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° - As tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei n.° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, são as constantes no Anexo I.

Art. 2° - As tabelas de que trata o art. 1° entram em vigor em 1° de setembro de 2005.

Art. 3° - Nos dispositivos desta Lei, o termo "servidor" refere-se:

I - ao ocupante de cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005;

II - ao detentor de função pública a que se refere a Lei n.° 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado, e de que trata o art. 13 desta Lei;

III - ao servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformados em cargo das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005.

Art. 4° - Fica assegurado, a partir de 1° de julho de 2006, reajuste de 5% (cinco por cento) do vencimento básico constante nas tabelas de que trata o art. 1°.

(Vide art. 125 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

(Vide parágrafo único do art. 2º da Lei nº 18.005, de 6/1/2009.)

CAPÍTULO II

DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

Art. 5° - Farão jus à Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, nos termos da Lei, os servidores do Grupo de Atividades de Saúde.

Art. 6° - Dos valores da VTI dos servidores a que se refere o art. 5°, serão deduzidos, no todo ou em parte:

I ? o acréscimo ao vencimento básico do servidor decorrente do seu posicionamento nas carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005;

II ? o valor do reajuste a que se refere o art. 4°;

III ? os acréscimos ao vencimento básico decorrentes de outras incorporações na forma da Lei.

Parágrafo único - Quando as deduções a que se refere o "caput" deste artigo atingirem o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.

Art. 7° - Fica acrescido à VTI o valor correspondente à Gratificação-Saúde de que trata o art. 1° da Lei n° 14.176, de 16 de janeiro de 2002, percebida, na data de publicação desta Lei, pelos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde.

Parágrafo único - Fica extinta a Gratificação-Saúde a que se refere o "caput" deste artigo.

Art. 8º Farão jus à VTI os servidores que ingressarem em cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005, na forma do Anexo II desta Lei, nas seguintes condições:

I - valores constantes no item II.1 para os ingressos entre 1º de setembro de 2005, e 30 junho de 2006;

II - valores constantes no item II.2 para os ingressos entre 1º de julho de 2006, e 31 de dezembro de 2007; e

III - valor constante no item II.3 para ingressos a partir de 1º de janeiro de 2008.

(Caput com redação dada pelo art. 30 da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

Parágrafo único - Aplicam-se à VTI de que trata o "caput" as regras de dedução estabelecidas nos incisos II e III do art. 6º desta Lei.

Art. 9° - O valor da VTI do servidor que fizer a opção de que trata o art. 17 será atribuído com base na sua situação anteriormente ao posicionamento de que trata o art. 10.

CAPÍTULO III

DO POSICIONAMENTO

Art. 10 ? O servidor será posicionado, por meio de decreto, na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005, de acordo com a correlação constante no seu Anexo IV, e observados, em relação ao cargo anteriormente ocupado:

I ? a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado;

II ? o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor até a data de publicação desta Lei.

§ 1º - (Revogado pelo art. 137 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

Dispositivo revogado:

"§ 1° - O posicionamento de que trata o "caput" não acarretará a redução da remuneração líquida ou do provento líquido percebido pelo servidor na data de publicação do decreto a que se refere o "caput", excluídos os pagamentos eventuais e os atrasados, a aposentadoria proporcional e os descontos autorizados pelo servidor."

§ 2° ? Aplicam-se ao detentor do cargo a que se refere o "caput" do art. 49 da Lei n° 15.462, de 2005, as regras de posicionamento de que trata este artigo.

§ 3º - (Revogado pelo art. 137 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

Dispositivo revogado:

"§ 3° - O Poder Executivo fica autorizado a adotar as medidas necessárias para atender ao disposto no § 1° deste artigo, nos termos de decreto."

(Vide art. 34 da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

Art. 11 ? Será revisto, nos termos do decreto a que se refere o art. 10, o posicionamento do servidor nomeado para cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde no período compreendido entre a publicação da Lei n.° 15.462, de 2005, e a publicação desta Lei.

((Vide art. 68 da Lei nº 16.192, de 23/6/2006.)

Art. 12 ? Os servidores posicionados na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, na forma do decreto a que se refere o art. 10, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do Secretário de Estado de Saúde e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

§ 1° ? A resolução a que se refere o "caput" relativa aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig ? , da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas ? e da Fundação Ezequiel Dias - Funed ? será assinada também pelos respectivos dirigentes.

§ 2° ? Os efeitos financeiros da resolução a que se refere o "caput" deste artigo retroagirão à data de publicação do decreto a que se refere o art. 10.

(Vide art. 34 da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

Art. 13 ? O detentor de função pública a que se refere a Lei n.° 10.254, de 1990, que não tenha sido efetivado será posicionado na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005, apenas para fins de percepção do vencimento básico correspondente ao nível e ao grau em que for posicionado, observadas as regras de posicionamento a que se refere o art. 10 e mantida a identificação como "função pública", com a mesma denominação do cargo em que for posicionado.

(Vide art. 34 da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

Art. 14 ? Serão revistos os proventos do servidor aposentado em cargo ou função transformados pela Lei n.° 15.462, de 2005, tomando-se como referência o vencimento básico do nível e do grau correspondente ao nível e ao grau do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, observado o disposto no art. 10 e a correlação constante no Anexo IV da Lei n° 15.462, de 2005.

Art. 15 - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o levantamento e a atualização dos dados funcionais dos servidores no Sistema de Administração de Pessoal - Sisap -, no prazo de trinta e seis meses contados da data da publicação desta Lei.

Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reposicionamento dos servidores nas respectivas carreiras, na forma de decreto, observado o disposto no art. 15, com base no tempo de serviço anterior ao posicionamento de que trata o art. 10 e posterior ao último ato de posicionamento na classe, de progressão ou promoção, anterior ao posicionamento de que trata o art. 10.

Parágrafo único - (Revogado pelo inciso V do art. 19 da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

Dispositivo revogado:

"Parágrafo único. A diferença pecuniária decorrente do reposicionamento a que se refere o caput será deduzida do valor da Vantagem Temporária Incorporável - VTI - percebida pelo servidor."

(Parágrafo acrescentado pelo art. 110 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

CAPÍTULO IV

DA OPÇÃO

Art. 17 ? Ao servidor lotado no órgão ou nas entidades de que trata a Lei n° 15.462, de 2005, será assegurado o direito de optar por permanecer no cargo ou na função pública ocupados anteriormente ao posicionamento de que trata o art. 10 desta Lei.

§ 1º. A opção de que trata o caput deste artigo deverá ser formalizada por meio de requerimento escrito ao dirigente do órgão ou da entidade de lotação do servidor, no prazo de cento e sessenta dias contados de 1º. de março de 2006.

(Parágrafo com redação dada pelo art. 111 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

§ 2° ? Os efeitos da opção de que trata o "caput" retroagirão à data de publicação do decreto a que se refere o art. 10.

§ 3° ? O servidor que fizer a opção de que trata o "caput" não fará jus às vantagens atribuídas às carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, nem ao vencimento básico previsto nas tabelas estabelecidas por esta Lei.

§ 4° ? Na ocorrência da opção de que trata o "caput", a transformação do cargo ocupado pelo servidor em cargo de carreira instituída pela Lei n.° 15.462, de 2005, somente se efetivará após a vacância do cargo original.

§ 5° ? Será tacitamente ratificado o posicionamento, na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005, do servidor que não fizer a opção no prazo previsto no § 1° deste artigo.

§ 6° - Os atos decorrentes da opção de que trata o "caput" deste artigo serão formalizados por meio de resolução conjunta do titular da Secretaria de Estado de Saúde e do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a ser publicada no órgão oficial de imprensa do Estado ao final do prazo estabelecido no § 1° deste artigo.

§ 7° ? A resolução de que trata o § 6° deste artigo relativa aos servidores da Fhemig, da Funed e da Hemominas será assinada também pelos respectivos dirigentes.

§ 8º. A aplicação do disposto no § 2º. não implicará restituição aos cofres públicos do valor dos acréscimos remuneratórios decorrentes do posicionamento de que trata o art. 10, percebidos entre a data de início da vigência das tabelas de vencimento básico de que trata o art. 1º. e a data da opção a que se refere o caput deste artigo.

(Parágrafo acrescentado pelo art. 111 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 18 ? O tempo de efetivo exercício e o resultado da avaliação de desempenho individual anteriores ao posicionamento dos servidores nas carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei n° 15.462, de 2005, poderão ser considerados para fins da primeira progressão e da primeira promoção, na forma de decreto.

Art. 18-A. O tempo de efetivo exercício anterior ao posicionamento de que trata o art. 10 desta Lei não poderá ser utilizado cumulativamente para fins do disposto nos arts. 16 e 18.

(Artigo acrescentado pelo art. 69 da Lei nº 16.192, de 23/6/2006.)

Art. 19. Os servidores lotados na Fhemig, ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico, e os servidores lotados na Hemominas, ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, e que possuíam, na data de publicação da referida Lei, certificado de conclusão de Residência Médica ou título de especialidade médica reconhecido por convênio entre o Conselho Federal de Medicina - CFM -, a Associação Médica Brasileira - AMB - e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM -, serão posicionados a partir do nível III, grau A, na estrutura das carreiras mencionadas.

(Artigo com redação dada pelo art. 112 da Lei nº 15.961, de 30/12/2005.)

Art. 20 - Ao servidor posicionado na estrutura das carreiras de que trata a Lei n.° 15.462, de 2005, que tenha ingressado no serviço público do Estado até a data de publicação da Emenda à Constituição Estadual n° 57, de 15 de julho de 2003, é assegurada a percepção dos adicionais por tempo de serviço, na forma dos arts. 112, 113, 115 e 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

Art. 21 - Fica assegurado aos servidores das carreiras de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, nas funções de Psicólogo, Assistente Social e Fisioterapeuta; de Técnico Operacional da Saúde, na função de Técnico de Radiologia; de Auxiliar de Apoio da Saúde, na função de Auxiliar Técnico de Radiologia; de Médico e de Profissional de Enfermagem, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, em efetivo exercício na Fhemig, o abono de serviços de emergência de que trata decreto específico, observado o disposto no art. 20.

(Vide art. 33 da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

(Vide art. 10 da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide art. 10 da Lei nº 20.518, de 6/12/2012.)

Art. 22 ? Os servidores formalmente em exercício na Funed poderão ser designados para as funções de direção, chefia e assessoramento de que trata o art. 8° da Lei n° 10.324, de 20 de dezembro de 1990.

Art. 23 ? O ocupante de cargo de provimento efetivo de Analista de Saúde e Tecnologia será designado, por ato do dirigente da Funed, para exercício das atividades de pesquisa.

Art. 24 - O art. 9° da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9° - Os servidores que, após a publicação desta Lei, ingressarem em cargo de carreira instituída por esta Lei terão as seguintes cargas horárias semanais de trabalho:

I - servidores lotados na SES:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Gestão de Saúde, conforme definido no edital do concurso público;

b) trinta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Atenção à Saúde;

c) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, conforme definido no edital do concurso público;

d) trinta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Atenção à Saúde;

II - servidores lotados na Fhemig:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico Operacional da Saúde, conforme definido no edital do concurso público;

b) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, conforme definido no edital do concurso público;

c) vinte ou trinta horas para os ocupantes de cargos de nível superior da carreira de Profissional de Enfermagem, conforme definido no edital do concurso público;

d) trinta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem;

e) vinte e quatro horas, a serem exercidas em regime normal ou de plantão, para os ocupantes de cargos da carreira de Médico;

III - servidores lotados na Hemominas:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido no edital do concurso público;

b) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido no edital do concurso público;

c) vinte ou vinte e quatro horas, a serem exercidas em regime normal ou de plantão, para os ocupantes de cargos da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido no edital do concurso público;

IV - servidores lotados na Funed:

a) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Saúde e Tecnologia;

b) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia.

§ 1° - Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Médico, lotados no Quadro de Pessoal da Fhemig, que cumprem carga horária semanal de trabalho de doze horas, poderão, por interesse da Administração Pública, optar por carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária, mediante aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

§ 2° - A opção de que trata o § 1° fica condicionada à redução das horas correspondentes ao exercício de serviço extraordinário na mesma proporção do aumento da carga horária ou da redução do número de contratos administrativos para o exercício das funções de Médico na Fhemig.

§ 3° - Os servidores que ingressarem na carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde e forem designados para o desempenho da função de Odontólogo, bem como os que ingressarem na carreira de Técnico Operacional da Saúde e forem designados para o desempenho da função de Técnico de Radiologia, em exercício na Fhemig, terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas.

§ 4° - Na hipótese de dispensa das funções mencionadas no § 3°, ou de desempenho de função diversa das de Odontólogo ou Técnico de Radiologia, os servidores de que trata o § 3° passarão a cumprir carga horária semanal de trabalho de trinta horas.".

Art. 25 - Os incisos do "caput" do art. 11 da Lei n° 15.462, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 - (...)

I - para as carreiras de Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia e Técnico de Saúde e Tecnologia:

a) nível intermediário, para ingresso no nível I;

b) nível intermediário, com formação em curso de educação profissional, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para ingresso no nível II;

II - para as carreiras de Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde e Analista de Hematologia e Hemoterapia:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu", para ingresso no nível III;

III - para a carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;

c) pós-graduação " stricto sensu", para ingresso no nível V;

IV - para a carreira de Analista de Saúde e Tecnologia:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu", para ingresso no nível III;

c) pós-graduação " stricto sensu", para ingresso no nível IV;

d) doutorado, para ingresso no nível V;

V - para as carreiras de Médico e Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia:

a) graduação em Medicina, para ingresso no nível I;

b) graduação em Medicina acumulada com residência médica, para ingresso no nível III;

c) graduação em Medicina acumulada com pós-graduação " stricto sensu", para ingresso no nível V;

VI - para a carreira de Profissional de Enfermagem:

a) nível intermediário, para o ingresso no nível I;

b) nível intermediário com formação em curso de educação profissional, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para ingresso no nível II;

c) nível superior, para ingresso no nível IV.".

(Vide art. 46 da Lei nº 16.192, de 23/6/2006.)

Art. 26 - O "caput" do art. 21 da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21 - Haverá progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decreto, após aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, aplicando-se fator de redução ou supressão do interstício necessário e do quantitativo de avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias para fins de progressão ou promoção, na hipótese de formação complementar ou superior àquela exigida para o nível em que o servidor estiver posicionado, relacionada com a natureza e a complexidade da respectiva carreira.".

Art. 27 ? O art. 51 da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 51 ? Fica mantida a carga horária semanal de trabalho dos servidores que, na data de publicação desta Lei, forem ocupantes de cargos de provimento efetivo transformados por esta Lei.

§ 1° ? Aplica-se o disposto no "caput" deste artigo aos servidores que, na data de publicação desta Lei, forem detentores de função pública.

§ 2° - A carga horária semanal de trabalho de que trata o "caput" deste artigo é de:

I - vinte ou trinta horas para os servidores lotados na SES ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão de Saúde, Técnico de Atenção à Saúde e Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta Lei;

II - para os servidores lotados na Fhemig:

a) trinta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde;

b) trinta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Técnico Operacional da Saúde, com exceção dos servidores no exercício das funções de Técnico de Radiologia e Técnico de Patologia Clínica, para os quais fica mantida a carga horária semanal de dezesseis horas;

c) vinte horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, com exceção dos servidores no exercício da função de Odontólogo, para os quais fica mantida a carga horária semanal de doze horas;

d) vinte horas para os ocupantes de cargos de nível superior de escolaridade e trinta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário e fundamental de escolaridade, transformados em cargos da carreira de Profissional de Enfermagem;

e) doze horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico;

III - para os servidores lotados na Hemominas:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Analista de Hematologia e Hemoterapia e Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta Lei;

b) vinte e quatro ou trinta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta Lei;

c) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, com exceção dos servidores no exercício da função de Técnico de Patologia Clínica, para os quais fica mantida a carga horária semanal de vinte e quatro, trinta ou quarenta horas, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta Lei;

IV - quarenta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Analista de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Auxiliar de Saúde e Tecnologia lotados na Funed.

§ 3° - Os servidores no exercício da função de Técnico de Patologia Clínica lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Hemominas, em virtude da aplicação do disposto na Lei n° 10.254, de 1990, ou provenientes da Fhemig e absorvidos pela Hemominas, conforme o disposto no Decreto n° 31.023, de 23 de março de 1990, e que cumprem carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária semanal de trabalho de trinta horas, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.

§ 4° - Os servidores lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Hemominas, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem posicionados na carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária semanal de trabalho de vinte ou vinte e quatro horas, em regime normal ou de plantão, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.

§ 5° - Os servidores lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Hemominas, e que tiveram, por necessidade da Fundação, carga horária semanal de trabalho ampliada de trinta para quarenta horas semanais, poderão optar pela carga horária semanal de trabalho de trinta horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento.

§ 6° - Os servidores lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Fhemig, pertencentes à categoria profissional de Técnico de Radiologia, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem posicionados na carreira de Técnico Operacional da Saúde, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária de trabalho semanal de vinte e quatro horas, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.

§ 7° - Os servidores lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Fhemig, pertencentes à categoria profissional de Técnico de Patologia Clínica, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem posicionados na carreira de Técnico Operacional da Saúde, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária de trabalho semanal de trinta horas, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.

§ 8° - O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de nível superior de escolaridade transformado em cargo da carreira de Profissional de Enfermagem para cuja aposentadoria faltem, no mínimo, dez anos, poderá optar, no prazo de noventa dias contados da data da publicação do decreto de posicionamento, por carga horária de trabalho semanal de trinta horas, com tabela de vencimento básico correspondente à carga horária.

§ 9° - As horas correspondentes ao exercício de serviço extraordinário pelos servidores que fizerem opção a que se refere este artigo serão reduzidas na mesma proporção do aumento da carga horária ou da redução do número de contratos administrativos.

§ 10 - As opções a que se refere este artigo que implicarem aumento da carga horária somente serão aprovadas, por interesse da Administração Pública, após aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.".

Art. 28 - As tabelas de correlação constantes no Anexo IV da Lei n° 15.462, de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 29 - As estruturas das carreiras constantes nos itens I.1.4, I.1.5, I.2.1, I.2.3, I.2.4, I.2.5, I.3.1, I.3.3, I.3.4 e I.4.1 do Anexo I da Lei n.° 15.462, de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo IV desta Lei.

Art. 30 - Aplicam-se as tabelas de vencimento correspondentes à carga horária de trinta horas semanais, constantes no item I.1 do Anexo I desta Lei, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde e ocupantes de cargos das carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, que cumprem carga horária semanal de trabalho de vinte horas.

Art. 31 - Aplicam-se as tabelas de vencimento correspondentes à carga horária de trinta horas semanais, constantes no item I.2 do Anexo I desta Lei, aos servidores designados para as funções de que trata o § 3° do art. 9° e o § 6° do art. 51 da Lei n° 15.462, de 2005, com a redação dada por esta Lei.

Art. 32 ? Ficam revogados os arts. 43, 44, 47, 48, os §§ 2° e 3° do art. 49 e o art. 50 da Lei n° 15.462, de 2005.

Art. 33 ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

I.1. Tabelas de Vencimento Básico das Carreiras da SES

I.1.1. Carreira de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E
Fundamental Incompleto	I	508,50	510,53	512,58	514,63	516,68
Fundamental	II	533,93	544,37	560,70	577,52	594,85
Fundamental	III	644,79	664,13	684,06	704,58	725,72
Intermediário	IV	786,64	810,24	834,55	859,59	885,37

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		F	G	H	I	J
Fundamental Incompleto	I	518,75	520,83	532,79	548,78	565,24
Fundamental	II	612,70	631,08	650,01	669,51	689,59
Fundamental	III	747,49	769,91	793,01	816,80	841,30
Intermediário	IV	911,94	939,29	967,47	996,50	1.026,39

(Item com redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

(Vide inciso I e parágrafo § 1º do art. 5º da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

I.1.2. Carreira de Técnico de Gestão de Saúde

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E
Intermediário	I	715,91	737,39	759,51	782,29	805,76
Intermediário	II	873,41	899,61	926,60	954,40	983,03
Intermediário	III	1.065,56	1.097,53	1.130,45	1.164,37	1.199,30
Intermediário	IV	1.299,98	1.338,98	1.379,15	1.420,53	1.463,14
Superior	V	1.585,98	1.633,56	1.682,57	1.733,04	1.785,03

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		F	G	H	I	J
Intermediário	I	829,94	854,83	880,48	906,89	934,10
Intermediário	II	1.012,52	1.042,90	1.074,18	1.106,41	1.139,60
Intermediário	III	1.235,28	1.272,33	1.310,50	1.349,82	1.390,31
Intermediário	IV	1.507,04	1.552,25	1.598,82	1.646,78	1.696,18
Superior	V	1.838,59	1.893,74	1.950,56	2.009,07	2.069,34

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E
Intermediário	I	954,55	983,19	1.012,68	1.043,06	1.074,35
Intermediário	II	1.164,55	1.199,49	1.235,47	1.272,54	1.310,71
Intermediário	III	1.420,75	1.463,37	1.507,28	1.552,49	1.599,07
Intermediário	IV	1.733,32	1.785,32	1.838,88	1.894,04	1.950,86
Superior	V	2.114,65	2.178,09	2.243,43	2.310,73	2.380,05

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		F	G	H	I	J
Intermediário	I	1.106,59	1.139,78	1.173,98	1.209,20	1.245,47
Intermediário	II	1.350,03	1.390,53	1.432,25	1.475,22	1.519,47
Intermediário	III	1.647,04	1.696,45	1.747,35	1.799,77	1.853,76
Intermediário	IV	2.009,39	2.069,67	2.131,76	2.195,72	2.261,59
Superior	V	2.451,46	2.525,00	2.600,75	2.678,77	2.759,14

(Item com redação dada pelo Anexo III da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

(Vide art. 3º da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

I.1.3 - Carreira de Técnico de Atenção à Saúde

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E
Intermediário	I	715,91	737,39	759,51	782,29	805,76
Intermediário	II	873,41	899,61	926,60	954,40	983,03
Intermediário	III	1.065,56	1.097,53	1.130,45	1.164,37	1.199,30
Intermediário	IV	1.299,98	1.338,98	1.379,15	1.420,53	1.463,14
Superior	V	1.585,98	1.633,56	1.682,57	1.733,04	1.785,03

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		F	G	H	I	J
Intermediário	I	829,94	854,83	880,48	906,89	934,10
Intermediário	II	1.012,52	1.042,90	1.074,18	1.106,41	1.139,60
Intermediário	III	1.235,28	1.272,33	1.310,50	1.349,82	1.390,31
Intermediário	IV	1.507,04	1.552,25	1.598,82	1.646,78	1.696,18
Superior	V	1.838,59	1.893,74	1.950,56	2.009,07	2.069,34"

(Item com redação dada pelo Anexo III da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

(Vide art. 3º da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

I.1.4. Carreira de Analista de Atenção à Saúde

Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior / "Lato sensu"	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
"Lato / Stricto sensu"	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
"Stricto sensu"	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

(Vide inciso I do art. 5º da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

I.1.5. Carreira de Especialista em Políticas de Gestão de Saúde

Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	900	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1098	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior / "Lato sensu"	III	1339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
"Lato / Stricto sensu"	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
"Stricto sensu"	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade	NNível	Grau
			B		D	E	F	G	H	I	J
Superior	II	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
Superior / "Lato sensu"	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
"Lato / Stricto sensu"	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
"Stricto sensu"	V	4.085,66	4.208,23	4.334,47	4.464,51	4.598,44	4.736,40	4.878,49	5.024,84	5.175,59	5.330,86

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

(Vide inciso I do art. 5º da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

I.1.6 - Carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E
Superior	I	3.300,00	3.399,00	3.500,97	3.606,00	3.714,18
Superior	II	4.026,00	4.146,78	4.271,18	4.399,32	4.531,30
Superior / Pós-graduação "lato sensu"	III	4.911,72	5.059,07	5.210,84	5.367,17	5.528,18
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"	IV	5.992,30	6.172,07	6.357,23	6.547,95	6.744,38
Pós-graduação "stricto sensu"	V	7.490,37	7.715,08	7.946,54	8.184,93	8.430,48

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		F	G	H	I	J
Superior	I	3.825,60	3.940,37	4.058,58	4.180,34	4.305,75
Superior	II	4.667,24	4.807,25	4.951,47	5.100,02	5.253,02
Superior / Pós-graduação "lato sensu"	III	5.694,03	5.864,85	6.040,80	6.222,02	6.408,68
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"	IV	6.946,72	7.155,12	7.369,77	7.590,86	7.818,59
Pós-graduação "stricto sensu"	V	8.683,40	8.943,90	9.212,21	9.488,58	9.773,24"

(Item acrescentado pelo Anexo X da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

(Vide art. 22 da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

I.2. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Fhemig

I.2.1. Carreiras de Auxiliar de Apoio da Saúde

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E
Fundamental Incompleto	I	508,50	510,53	512,58	514,63	516,68
Fundamental Incompleto/ Fundamental	II	533,93	544,37	560,70	577,52	594,85
Fundamental	III	644,79	664,13	684,06	704,58	725,72
Intermediário	IV	786,64	810,24	834,55	859,59	885,37

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		F	G	H	I	J
Fundamental Incompleto	I	518,75	520,83	532,79	548,78	565,24
Fundamental Incompleto/ Fundamental	II	612,70	631,08	650,01	669,51	689,59
Fundamental	III	747,49	769,91	793,01	816,80	841,30
Intermediário	IV	911,94	939,29	967,47	996,50	1.026,39"

(Item com redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

(Vide inciso I e parágrafo § 1º do art. 5º da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

I.2.2. Carreira de Técnico Operacional da Saúde

Carga horária: 16 horas

(Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia)

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	369,68	380,77	392,20	403,96	416,08	428,57	441,42	454,66	468,30	482,35
Intermediário	II	451,01	464,54	478,48	492,84	507,62	522,85	538,53	554,69	571,33	588,47
Intermediário	III	550,24	566,74	583,75	601,26	619,30	637,88	657,01	676,72	697,02	717,94
Intermediário	IV	671,29	691,43	712,17	733,54	755,54	778,21	801,56	825,60	850,37	875,88
Superior	V	818,97	843,54	868,85	894,91	921,76	949,42	977,90	1.007,23	1.037,45	1.068,57

Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

I.2.3. Analista de Gestão e Assistência à Saúde

Carga horária: 12 horas (Odontólogo)

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	746,24	768,63	791,69	815,44	839,90	865,10	891,05	917,78	945,31	973,67
Superior	II	910,41	937,73	965,86	994,83	1.024,68	1.055,42	1.087,08	1.119,69	1.153,28	1.187,88
Superior / "Lato sensu"	III	1.110,70	1.144,02	1.178,35	1.213,70	1.250,11	1.287,61	1.326,24	1.366,03	1.407,01	1.449,22
"Lato / Stricto sensu"	IV	1.355,06	1.395,71	1.437,58	1.480,71	1.525,13	1.570,88	1.618,01	1.666,55	1.716,55	1.768,04
"Lato / Stricto sensu"	V	1.693,82	1.744,64	1.796,98	1.850,89	1.906,41	1.963,61	2.022,51	2.083,19	2.145,68	2.210,05

Carga horária: 20 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	900, 00	927, 00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior / "Lato sensu"	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
"Lato / Stricto sensu"	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
"Lato / Stricto sensu"	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44
Superior	II	1.647,00	1.696,41	1.747,30	1.799,72	1.853,71	1.909,32	1.966,60	2.025,60	2.086,37	2.148,96
Superior/ "Lato sensu"	III	2.009,34	2.069,62	2.131,71	2.195,66	2.261,53	2.329,38	2.399,26	2.471,23	2.545,37	2.621,73
"Lato / Stricto sensu"	IV	2.451,39	2.524,94	2.600,68	2.678,71	2.759,07	2.841,84	2.927,09	3.014,91	3.105,35	3.198,51
"Lato / Stricto sensu"	V	3.064,24	3.156,17	3.250,86	3.348,38	3.448,83	3.552,30	3.658,87	3.768,63	3.881,69	3.998,14

Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
Superior/ "Lato sensu"	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
"Lato / Stricto sensu"	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
"Lato / Stricto sensu"	V	4.085,66	4.208,23	4.334,47	4.464,51	4.598,44	4.736,40	4.878,49	5.024,84	5.175,59	5.330,86

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

(...)

I.2.4 - Profissional de Enfermagem

Carga horária: 20 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍ VEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamen tal	T	427,86	440,69	453,91	467,53	481,56	496,00	510,89	526,21	542,00	558,26
Interme diário	I	534,82	550,87	567,39	584,42	601,95	620,01	638,61	657,76	677,50	697,82
Interme diário	II	668,53	688,58	709,24	730,52	752,43	775,01	798,26	822,21	846,87	872,28
Interme diário	III	835,66	860,73	886,55	913,15	940,54	968,76	997,82	1.027,76	1.058,59	1.090,35
Superior	IV	1.091,48	1.124,22	1.157,95	1.192,68	1.228,46	1.265,32	1.303,28	1.342,38	1.382,65	1.424,13
Superior	V	1.331,60	1.371,55	1.412,69	1.455,07	1.498,73	1.543,69	1.590,00	1.637,70	1.686,83	1.737,44
"Lato" / "Stricto Sensu"	VI	1.624,55	1.673,29	1.723,49	1.775,19	1.828,45	1.883,30	1.939,80	1.997,99	2.057,93	2.119,67
"Lato" / "Stricto Sensu"	VII	1.981,95	2.041,41	2.102,65	2.165,73	2.230,71	2.297,63	2.366,56	2.437,55	2.510,68	2.586,00
"Lato" / "Stricto Sensu"	VIII	2.477,44	2.551,76	2.628,32	2.707,17	2.788,38	2.872,03	2.958,19	3.046,94	3.138,35	3.232,50

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental	T	499,74	514,73	530,17	546,08	562,46	579,33	596,71	614,62	633,05	652,05
Intermediário	I	641,79	661,04	680,87	701,30	722,34	744,01	766,33	789,32	813,00	837,39
Intermediário	II	802,24	826,30	851,09	876,63	902,92	930,01	957,91	986,65	1.016,25	1.046,74
Intermediário	III	1.002,80	1.032,88	1.063,87	1.095,78	1.128,65	1.162,51	1.197,39	1.233,31	1.270,31	1.308,42
Superior	IV	1.637,21	1686,33	1.736,92	1.789,03	1.842,70	1.897,98	1.954,92	2.013,56	2.073,97	2.136,19
Superior	V	1.997,40	2.057,32	2.119,04	2.182,61	2.248,09	2.315,53	2.385,00	2.456,55	2.530,25	2.606,15
"Lato" / "Stricto Sensu"	VI	2.436,83	2.509,93	2.585,23	2.662,79	2.742,67	2.824,95	2.909,70	2.996,99	3.086,90	3.179,51
"Lato" / "Stricto Sensu"	VII	2.972,93	3.062,12	3.153,98	3.248,60	3.346,06	3.446,44	3.549,83	3.656,33	3.766,02	3.879,00
"Lato" / "Stricto Sensu"	VIII	3.716,16	3.827,65	3.942,48	4.060,75	4.182,57	4.308,05	4.437,29	4.570,41	4.707,52	4.848,75

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental	T	664,65	684,59	705,12	726,28	748,07	770,51	793,62	817,43	841,96	867,21
Intermediário	I	855,72	881,39	907,83	935,07	963,12	992,01	1.021,77	1.052,43	1.084,00	1.116,52
Intermediário	II	1.043,97	1.075,29	1.107,55	1.140,78	1.175,00	1.210,25	1.246,56	1.283,95	1.322,47	1.362,15
Intermediário	III	1.273,65	1.311,86	1.351,22	1.391,76	1.433,51	1.476,51	1.520,81	1.566,43	1.613,43	1.661,83
Superior	IV	2.182,95	2.248,44	2.315,89	2.385,37	2.456,93	2.530,64	2.606,56	2.684,75	2.765,30	2.848,25
Superior	V	2.663,20	2.743,09	2.825,39	2.910,15	2.997,45	3.087,38	3.180,00	3.275,40	3.373,66	3.474,87
"Lato" / "Stricto Sensu"	VI	3.249,10	3.346,58	3.446,97	3.550,38	3.656,89	3.766,60	3.879,60	3.995,99	4.115,87	4.239,34
"Lato" / "Stricto Sensu"	VII	3.963,91	4.082,82	4.205,31	4.331,47	4.461,41	4.595,25	4.733,11	4.875,10	5.021,36	5.172,00
"Lato" / "Stricto Sensu"	VIII	4.954,88	5.103,53	5.256,63	5.414,33	5.576,76	5.744,07	5.916,39	6.093,88	6.276,70	6.465,00

(Tabela com redação dada pelo art. 8º da Lei nº 20.518, de 6/12/2012.)

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

I.2.5 - Médico

Carga horária: 12 horas

Nível de Escolaridade

Nível

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior	I	1.557,93	1.604,66	1.652,80	1.702,39	1.753,46	1.806,06	1.860,24	1.916,05	1.973,53	2.032,74
Superior	II	1.900,67	1.957,69	2.016,42	2.076,91	2.139,22	2.203,40	2.269,50	2.337,58	2.407,71	2.479,94
Pós-graduação lato sensu / Residência Médica I	III	2.318,82	2.388,38	2.460,03	2.533,83	2.609,85	2.688,14	2.768,79	2.851,85	2.937,41	3.025,53
Residência Médica I	IV	2.828,96	2.913,82	3.001,24	3.091,28	3.184,01	3.279,54	3.377,92	3.479,26	3.583,64	3.691,15
Residência Médica I	V	3.536,19	3.642,28	3.751,55	3.864,10	3.980,02	4.099,42	4.222,40	4.349,07	4.479,55	4.614,94
Pós-graduação stricto sensu / Residência Médica II	VI	4.420,24	4.552,85	4.689,44	4.830,12	4.975,02	5.124,27	5.278,00	5.436,34	5.599,43	5.768,67

(Item com redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

(Vide arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

Carga horária: 24 horas

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior	I	3.115,83	3.209,31	3.305,59	3.404,75	3.506,90	3.612,10	3.720,47	3.832,08	3.947,04	4.065,45
Superior	II	3.801,32	3.915,35	4.032,82	4.153,80	4.278,41	4.406,77	4.538,97	4.675,14	4.815,39	4.959,85
Pós-graduação lato sensu / Residência Médica I	III	4.637,60	4.776,73	4.920,03	5.067,64	5.219,66	5.376,25	5.537,54	5.703,67	5.874,78	6.051,02
Residência Médica I	IV	5.657,88	5.827,61	6.002,44	6.182,52	6.367,99	6.559,03	6.755,80	6.958,48	7.167,23	7.382,25
Residência Médica I	V	7.072,35	7.284,52	7.503,05	7.728,14	7.959,99	8.198,79	8.444,75	8.698,09	8.959,04	9.227,81
Pós-graduação stricto sensu / Residência Médica II	VI	8.840,43	9.105,65	9.378,82	9.660,18	9.949,99	10.248,49	10.555,94	10.872,62	11.198,80	11.534,76

(Item com redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

(Vide arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

I.3 - Tabelas de Vencimento das Carreiras da Hemominas

I.3.1 - Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E
Fundamental incompleto	I	508,50	510,53	512,58	514,63	516,68
Fundamental incompleto / Fundamental	II	536,56	552,66	569,24	586,31	603,90
Fundamental	III	654,60	674,24	694,47	715,30	736,76
Intermediário	IV	798,62	822,57	847,25	872,67	898,85

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		F	G	H	I	J
Fundamental incompleto	I	518,75	525,15	540,90	557,13	573,84
Fundamental incompleto / Fundamental	II	622,02	640,68	659,90	679,70	700,09
Fundamental	III	758,86	781,63	805,08	829,23	854,11
Intermediário	IV	925,81	953,59	982,20	1.011,66	1.042,01

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E
Fundamental incompleto	I	678,00	680,71	683,43	686,17	688,91
Fundamental incompleto / Fundamental	II	715,43	736,89	759,00	781,76	805,22
Fundamental	III	872,82	899,00	925,97	953,75	982,37
Intermediário	IV	1.064,84	1.096,78	1.129,69	1.163,58	1.198,49

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		F	G	H	I	J
Fundamental incompleto	I	691,67	700,21	721,22	742,85	765,14
Fundamental incompleto / Fundamental	II	829,37	854,26	879,88	906,28	933,47
Fundamental	III	1.011,84	1.042,19	1.073,46	1.105,66	1.138,83
Intermediário	IV	1.234,44	1.271,47	1.309,62	1.348,91	1.389,37

(Item com redação dada pelo Anexo XIX da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

(Vide art. 54 da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

I.3.2 - Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	582,04	599,5	617,49	636,01	655,09	674,74	694,99	715,84	737,31	759,43
Intermediário	II	710,09	731,39	753,33	775,93	799,21	823,19	847,88	873,32	899,52	926,5
Intermediário	III	866,31	892,30	919,07	946,64	975,04	1.004,29	1.034,42	1.065,45	1.097,41	1.130,34
Intermediário	IV	1.056,90	1.088,60	1.121,26	1.154,90	1.189,55	1.225,23	1.261,99	1.299,85	1.338,84	1.379,01
Superior	V	1.289,41	1.328,10	1.367,94	1.408,98	1.451,25	1.494,78	1.539,63	1.585,82	1.633,39	1.682,39

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	727,54	749,37	771,85	795,00	818,85	843,42	868,72	894,78	921,63	949,27
Intermediário	II	887,60	914,23	941,65	969,90	999,00	1.028,97	1.059,84	1.091,63	1.124,38	1.158,12
Intermediário	III	1.082,87	1.115,36	1.148,82	1.183,28	1.218,78	1.255,34	1.293,00	1.331,79	1.371,75	1.412,90
Intermediário	IV	1.321,10	1.360,74	1.401,56	1.443,60	1.486,91	1.531,52	1.577,46	1.624,79	1.673,53	1.723,74
Superior	V	1.611,74	1.660,10	1.709,9	1.761,20	1.814,03	1.868,45	1.924,51	1.982,24	2.041,71	2.102,96

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	970,05	999,15	1.029,13	1.060,00	1.091,80	1.124,55	1.158,29	1.193,04	1.228,83	1265,7
Intermediário	II	1.183,46	1.218,96	1.255,53	1.293,20	1.332,00	1.371,96	1.413,11	1.455,51	1.499,17	1544,15
Intermediário	III	1.443,82	1.487,14	1.531,75	1.577,7	1.625,03	1.673,79	1.724,00	1.775,72	1.828,99	1.883,86
Intermediário	IV	1.761,46	1.814,31	1.868,74	1.924,80	1.982,54	2.042,02	2.103,28	2.166,38	2.231,37	2298,31
Superior	V	2.148,99	2.213,45	2.279,86	2.348,25	2.418,70	2.491,26	2.566,00	2.642,98	2.722,27	2803,94

(Tabela com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 20.518, de 6/12/2012.)

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

I.3.3 - Analista de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	1.637,21	1.686,33	1.736,92	1.789,02	1.842,69	1.897,98	1.954,91	2.013,56	2.073,97	2.136,19
Superior	II	1.997,40	2.057,32	2.119,04	2.182,61	2.248,09	2.315,53	2.385,00	2.456,55	2.530,24	2.606,15
Superior / "Lato Sensu"	III	2.436,82	2.509,93	2.585,23	2.662,78	2.742,67	2.824,95	2.909,69	2.996,99	3.086,89	3.179,50
"Lato" / "Stricto Sensu"	IV	2.972,92	3.062,11	3.153,98	3.248,59	3.346,05	3.446,43	3.549,83	3.656,32	3.766,01	3.878,99
"Stricto Sensu"	V	3.716,16	3.827,64	3.942,47	4.060,74	4.182,57	4.308,04	4.437,28	4.570,40	4.707,51	4.848,74

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	2.182,95	2.248,44	2.315,89	2.385,37	2.456,93	2.530,64	2.606,56	2.684,75	2.765,30	2848,25
Superior	II	2.663,20	2.743,09	2.825,39	2.910,15	2.997,45	3.087,38	3.180,00	3.275,40	3.373,66	3474,87
Superior / "Lato Sensu"	III	3.249,10	3.346,58	3.446,97	3.550,38	3.656,89	3.766,60	3.879,60	3.995,99	4.115,87	4.239,34
"Lato" / "Stricto Sensu"	IV	3.963,91	4.082,82	4.205,31	4.331,47	4.461,41	4.595,25	4.733,11	4.875,10	5.021,36	5.172,00
"Stricto Sensu"	V	4.954,88	5.103,53	5.256,63	5.414,33	5.576,76	5.744,07	5.916,39	6.093,88	6.276,70	6.465,00

(Tabela com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 20.518, de 6/12/2012.)

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

I.3.4. Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 20 horas

Nível de Escolaridade

Nível

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior	I	2.596,53	2.674,42	2.754,65	2.837,29	2.922,41	3.010,08	3.100,39	3.193,40	3.289,20	3.387,88
Superior	II	3.167,76	3.262,79	3.360,68	3.461,50	3.565,34	3.672,30	3.782,47	3.895,95	4.012,82	4.133,21
Pós-graduação lato sensu / Residência Médica I	III	3.864,67	3.980,61	4.100,03	4.223,03	4.349,72	4.480,21	4.614,62	4.753,05	4.895,65	5.042,51
Residência Médica I	IV	4.714,89	4.856,34	5.002,03	5.152,09	5.306,66	5.465,86	5.629,83	5.798,73	5.972,69	6.151,87
Residência Médica I	V	5.893,62	6.070,43	6.252,54	6.440,12	6.633,32	6.832,32	7.037,29	7.248,41	7.465,86	7.689,84
Pós-graduação stricto sensu / Residência Médica II	VI	7.367,02	7.588,03	7.815,67	8.050,14	8.291,65	8.540,40	8.796,61	9.060,51	9.332,32	9.612,29

(Item com redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

(Vide arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

Carga horária: 24 horas

Nível de Escolaridade

Nível

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior	I	3.115,83	3.209,31	3.305,59	3.404,75	3.506,90	3.612,10	3.720,47	3.832,08	3.947,04	4.065,45
Superior	II	3.801,32	3.915,35	4.032,82	4.153,80	4.278,41	4.406,77	4.538,97	4.675,14	4.815,39	4.959,85
Pós-graduação lato sensu / Residência Médica I	III	4.637,60	4.776,73	4.920,03	5.067,64	5.219,66	5.376,25	5.537,54	5.703,67	5.874,78	6.051,02
Residência Médica I	IV	5.657,88	5.827,61	6.002,44	6.182,52	6.367,99	6.559,03	6.755,80	6.958,48	7.167,23	7.382,25
Residência Médica I	V	7.072,35	7.284,52	7.503,05	7.728,14	7.959,99	8.198,79	8.444,75	8.698,09	8.959,04	9.227,81
Pós-graduação stricto sensu / Residência Médica II	VI	8.840,43	9.105,65	9.378,82	9.660,18	9.949,99	10.248,49	10.555,94	10.872,62	11.198,80	11.534,76

(Item com redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

(Vide arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade

Nível

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior	I	3.894,79	4.011,63	4.131,98	4.255,94	4.383,62	4.515,13	4.650,58	4.790,10	4.933,80	5.081,81
Superior	II	4.751,64	4.894,19	5.041,02	5.192,25	5.348,01	5.508,45	5.673,71	5.843,92	6.019,24	6.199,81
Pós-graduação lato sensu / Residência Médica I	III	5.797,00	5.970,91	6.150,04	6.334,54	6.524,58	6.720,31	6.921,92	7.129,58	7.343,47	7.563,77
Residência Médica I	IV	7.072,34	7.284,51	7.503,05	7.728,14	7.959,98	8.198,78	8.444,75	8.698,09	8.959,03	9.227,80
Residência Médica I	V	8.840,43	9.105,64	9.378,81	9.660,17	9.949,98	10.248,48	10.555,93	10.872,61	11.198,79	11.534,75
Pós-graduação stricto sensu / Residência Médica II	VI	11.050,53	11.382,05	11.723,51	12.075,22	12.437,47	12.810,60	13.194,92	13.590,76	13.998,49	14.418,44"

(Item com redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

(Vide arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 20.336, de 2/8/2012.)

I.4. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Funed

I.4.1 - Auxiliar de Saúde e Tecnologia

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E
Fundamental incompleto	I	678,00	680,71	683,43	686,17	688,91
Fundamental incompleto / Fundamental	II	711,90	714,75	717,61	720,48	723,36
Fundamental	III	747,50	750,48	758,55	781,30	804,74
Intermediário	IV	872,30	898,47	925,42	953,19	981,78

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		F	G	H	I	J
Fundamental incompleto	I	691,67	694,44	697,21	700,00	702,80
Fundamental incompleto / Fundamental	II	726,25	729,16	732,07	742,41	764,68
Fundamental	III	828,88	853,75	879,36	905,74	932,91
Intermediário	IV	1.011,24	1.041,57	1.072,82	1.105,01	1.138,16"

(Item com redação dada pelo Anexo XIX da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

(Vide art. 54 da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.)

I.4.2. Técnico de Saúde e Tecnologia

Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	680,4	700,81	721,84	743,49	765,8	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,3	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

1.4.3. Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia

Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
"Lato / Stricto sensu"	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
"Lato / Stricto sensu"	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Doutorado	V	4.085,66	4.249,08	4.419,05	4.595,81	4.779,64	4.970,83	5.169,66	5.376,45	5.591,51	5.815,17

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

I.5. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG

I.5.1. Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,8	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	I	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,3	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

I.5.2. Analista em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade	Nível	Grau
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
"Lato / Stricto sensu"	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
"Lato / Stricto sensu"	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Doutorado	V	4.085,66	4.249,08	4.419,05	4.595,81	4.779,64	4.970,83	5.169,66	5.376,45	5.591,51	5.815,17

(Anexo com redação dada pelo anexo IV da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

(Vide art. 31 da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

(Vide inciso IV do art. 1º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

(Vide inciso II do art. 8º da Lei nº 19.973, de 27/12/2011.)

ANEXO II

(a que se refere o art. 8º da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)

VALOR DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI

II.1 - Vigência: para ingressos entre 1º de setembro de 2005, e 30 de junho de 2006.

(Item com título dado pelo art. 32 da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

II.1.1. Carreiras da Secretaria de Estado de Saúde

a) Técnico de Gestão da Saúde - nível intermediário:

- 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

- 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)

b) Técnico de Atenção à Saúde - nível intermediário:

- 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

II.1.2. CARREIRAS DA FHEMIG

a) Técnico Operacional da Saúde - nível intermediário:

- 24 (vinte e quatro) horas semanais - Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia: R$50,00 (cinqüenta reais)

- 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

- 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)

b) Profissional de Enfermagem - ingresso em nível intermediário e superior:

- intermediário/nível I/30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

II.1.3. CARREIRAS DA HEMOMINAS

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - nível intermediário:

- 24 (vinte e quatro) horas semanais - Técnico de Patologia Clínica: R$76,78 (setenta e seis reais e setenta e oito centavos).

II.1.4. CARREIRAS DA FUNED

Técnico de Saúde e Tecnologia - nível intermediário:

- 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)

II.2 - Vigência: para ingressos entre 1º de julho de 2006, e 31 de dezembro de 2007.

(Item com título dado pelo art. 32 da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

II.2.1. Carreiras da Secretaria de Estado de Saúde

a) Técnico de Gestão da Saúde - nível intermediário:

- 30 (trinta) horas semanais R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

- 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais)

b) Técnico de Atenção à Saúde - nível intermediário:

- 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

II.2.2. Carreiras da Fhemig

a) Técnico Operacional da Saúde - nível intermediário:

- 24 (vinte e quatro) horas semanais - Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

- 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

- 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais)

b) Profissional de Enfermagem - ingresso em nível intermediário e superior:

- intermediário/nível I/30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

II.2.3. Carreiras da Hemominas

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - nível intermediário:

- 24 (vinte e quatro) horas semanais - Técnico de Patologia Clínica: R$55,62 (cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

II.2.4. Carreiras da Funed

a) Técnico de Saúde e Tecnologia - nível intermediário:

- 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais)

II.3- Vigência: para ingressos a partir de 1º de janeiro de 2008.

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - nível intermediário, da HEMOMINAS:

24 (vinte e quatro) horas semanais - função de Técnico de Patologia Clínica: R$11,18 (onze reais e dezoito centavos).

(Item acrescentado pelo art. 32 da Lei nº 17.618, de 7/7/2008.)

ANEXO III

(a que se refere o art. 28 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)

ANEXO IV

(a que se refere os arts. 42, 49 e 50 da Lei nº 15.462, de 2005)

Tabelas de Correlação das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

IV.1 - SES

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
CARGO	ESCOLARIDADE DO CARGO	ÓRGÃO	CARREIRA /CARGO	ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DAS CARREIRAS
	4ª série do ensino fundamental	Secretaria de Estado de Saúde	Auxiliar de Apoio e Atenção à Saúde	Nível I:4ª série do ensino fundamental Nível II: Fundamental Nível III: Fundamental Nível IV: Intermediário
Ajudante de Serviços Gerais
Ajudante de Serviços Gerais da Saúde
Oficial de Serviços Gerais
Motorista
Auxiliar de Serviços
Auxiliar de Zeladoria e Economato
	Fundamental	Secretaria de Estado de Saúde
Atendente
Agente de Administra-ção
Auxiliar de Enfermagem
Datilógrafo-Mecanógrafo
Agente de Saúde
Agente de Serviços de Manutenção
Agente de Serviços de Saúde
Agente de Telecomuni- cações
Telefonista
Visitador Sanitário
	Interme-diário	Secretaria de Estado de Saúde	Técnico de Atenção à Saúde	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Assistente Técnico da Saúde
Técnico da Saúde
Técnico Administra-tivo
Auxiliar Administra-tivo
	Interme-diário	Secretaria de Estado de Saúde	Técnico de Gestão da Saúde	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Assistente Técnico da Saúde
Auxiliar Administra- tivo
Auxiliar de Laboratório
Técnico da Saúde
Técnico Administra- tivo
	Superior	Secretaria de Estado de Saúde	Especialista em Políticas e Gestão da Saúde	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior ou pós-graduação "lato sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu" Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"
Analista da Administra- ção
Analista da Cultura
Analista de Obras Públicas
Analista de Comunicação Social
Analista de Planejamento
Analista do Trabalho e da Assistên- cia Social à Criança e ao Adolescente
Analista de Educação
Analista de Administra- ção de RH
Cirurgião-Dentista
Professor
Técnico de Nível Superior
Médico
Analista da Saúde
Analista da Justiça
	Superior	Secretaria de Estado de Saúde	Analista de Atenção à Saúde	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior ou pós-graduação "lato sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu" Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"
Analista de Saúde
Analista da Justiça
Analista de Comunicação Social
Analista da Administra- ção
Analista da Cultura
Analista de Obras Públicas
Analista de Planejamento
Médico

IV.2 - Fhemig

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
CARGO	ESCOLARIDADE DO CARGO	ÓRGÃO	CARREIRA / CARGO	ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DAS CARREIRAS
	4ª série do ensino fundamental	Fhemig	Auxiliar de Apoio da Saúde	Nível I: 4ª série do ensino fundamental Nível II: 4ª série do ensino fundamental / Fundamental Nível III: Fundamental Nível IV: Intermediário
Ajudante de Serviços Gerais
Oficial de Serviços Gerais
Oficial de Saúde
	Fundamental	Fhemig
Agente de Administra- ção
Agente de Saúde
Telefonista
Motorista
Motorista de Ambulância
	Interme-diário	Fhemig	Técnico Operacional da Saúde	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III:Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Auxiliar Administra- tivo
Auxiliar de Saúde
Técnico Administra- tivo
Técnico de Apoio
Técnico da Saúde
	Fundamental	Fhemig	Profissional de Enfermagem	Nível T: Fundamental Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Superior Nível V: Superior Nível VI: Pós-graduação "lato sensu"ou "stricto sensu" Nível VII: Pós-graduação "lato sensu"ou "stricto sensu"
Atendente de Enfermagem
	Interme-diário
Auxiliar de Saúde / Auxiliar de Enfermagem
Técnico da Saúde / Técnico de Enfermagem
	Superior
Analista da Saúde / Enfermeiro
	Superior	Fhemig	Médico	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior/Residên-cia Médica Nível IV: Residência Médica Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"
Analista da Saúde / Médico
	Superior	Fhemig	Analista de Gestão e Assistência à Saúde	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior/Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível V: Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"
Analista de Administra- ção
Analista de Saúde
Analista de Apoio Técnico

IV.3- Hemominas

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
CARGO	ESCOLA- RIDADE DO CARGO	ÓRGÃO	CARREIRA/ CARGO	ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DAS CARREIRAS
	4ª série do ensino fundamental	Hemominas	Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia	Nível I:4ª série do ensino fundamental Nível II: 4ª série do ensino fundamental / Fundamental Nível III: Fundamental Nível IV: Intermediário
Ajudante de Serviços Gerais
Motorista
Agente de Administra- ção
Agente da Saúde
Atendente de Enfermagem
Telefonista
	Interme-diário	Hemominas	Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III:Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Auxiliar Administra- tivo
Auxiliar da Saúde
Técnico Administra-tivo
Técnico da Saúde
Programador
	Superior	Hemominas	Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior/Residên-cia Médica Nível IV: Residência Médica Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"
Analista da Saúde / Médico
	Superior	Hemominas	Analista de Hematologia e Hemoterapia	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior ou Pós-graduação "lato sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"
Analista da Saúde
Analista de Apoio Técnico
Analista da Administra- ção

IV.4 - Funed

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
CARGO	ESCOLARIDADE DO CARGO	ÓRGÃO	CARREIRA / CARGO	ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DAS CARREIRAS
	Fundamental	Funed	Auxiliar de Saúde e Tecnologia	Nível I: Fundamental Nível II: Fundamental Nível III: Fundamental Nível IV: Intermediário
Auxiliar de Atividades de Pesquisa
	Interme-diário	Funed	Técnico de Saúde e Tecnologia	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Técnico de Atividades de Pesquisa
	Superior	Funed	Analista de Saúde e Tecnologia	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Pós-graduação "lato" sensu" ou "stricto sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu" Nível V: Doutorado
Assistente de Ciência e Tecnologia, Analista de Ciência e Tecnologia, Pesquisador Pleno, Pesquisador

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Data da última atualização: 9/7/2013.