LEI nº 15.785, de 27/10/2005
ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DISPÕE SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA
INCORPORÁVEL - VTI -, ALTERA A LEI Nº 15.463, DE 13 DE JANEIRO DE 2005,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 15.785, DE 27/10/2005, SÃO AS CONSTANTES NO ANEXO DO DECRETO Nº 45.421, DE 1 DE JULHO DE 2010. *AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ART. 25 DA LEI Nº 18975, DE 29/6/2010, NOS ITENS I.2 E I.3 DO ANEXO I, REFERENTES ÀS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO E ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, PASSARAM A VIGORAR A PARTIR DE 1/7/2011.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBSERVAÇÃO, DEDUÇÃO, ACRÉSCIMO, VENCIMENTO BÁSICO, EFEITO, POSICIONAMENTO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, VALOR, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBSERVAÇÃO, EXTINÇÃO, POSTERIORIDADE, APLICAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, IDENTIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), TITULAR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). REVISÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REVISÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, CARGO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INTERSTÍCIO, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), EXERCÍCIO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIOS, LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. BENEFÍCIOS, SERVIDOR, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. GARANTIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO. GARANTIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, RECEBIMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OBSERVAÇÃO, CONCESSÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO, EFEITO, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. PREVISÃO, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, EXAME, EQUIVALÊNCIA, TÍTULO, CURSO DE DOUTORADO, OBSERVAÇÃO, PARECER, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, EFEITO, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA. EQUIVALÊNCIA, RESIDÊNCIA MÉDICA, ENFERMAGEM, TÍTULO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, EFEITO, INGRESSO, CARREIRA, PROMOÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, LOTAÇÃO, (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, ESCOLARIDADE, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PESSOAL.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2461/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 18 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 15.785, DE 27/10/2005, SÃO AS CONSTANTES NO ANEXO DO DECRETO Nº 45.421, DE 1 DE JULHO DE 2010. *AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ART. 25 DA LEI Nº 18975, DE 29/6/2010, NOS ITENS I.2 E I.3 DO ANEXO I, REFERENTES ÀS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO E ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, PASSARAM A VIGORAR A PARTIR DE 1/7/2011.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBSERVAÇÃO, DEDUÇÃO, ACRÉSCIMO, VENCIMENTO BÁSICO, EFEITO, POSICIONAMENTO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, VALOR, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBSERVAÇÃO, EXTINÇÃO, POSTERIORIDADE, APLICAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, IDENTIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), TITULAR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). REVISÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REVISÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, CARGO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INTERSTÍCIO, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), EXERCÍCIO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIOS, LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. BENEFÍCIOS, SERVIDOR, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. GARANTIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO. GARANTIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, RECEBIMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OBSERVAÇÃO, CONCESSÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO, EFEITO, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. PREVISÃO, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, EXAME, EQUIVALÊNCIA, TÍTULO, CURSO DE DOUTORADO, OBSERVAÇÃO, PARECER, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, EFEITO, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA. EQUIVALÊNCIA, RESIDÊNCIA MÉDICA, ENFERMAGEM, TÍTULO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, EFEITO, INGRESSO, CARREIRA, PROMOÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, LOTAÇÃO, (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, ESCOLARIDADE, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PESSOAL.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PESSOAL.
Documentos
