LEI nº 15.771, de 07/10/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E DE FERRO ÀS FARINHAS DE
TRIGO E DE MILHO PRODUZIDAS E COMERCIALIZADAS NO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, NUTRIMENTO, EFEITO, ADIÇÃO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRODUTO, EFEITO, APREENSÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1883/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/2005 PÁG. 1 COL. 2
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, NUTRIMENTO, EFEITO, ADIÇÃO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRODUTO, EFEITO, APREENSÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
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