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LEI nº 15.686, de 20/07/2005

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR -, CRIADO PELA LEI Nº 11.520, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

1743/2004 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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LEI 18683 2009 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9 INCISOS I E II

LEI 18683 2009 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 18683 2009 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 13 CAPUT INCISO VII E PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 18683 2009 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 13 INCISO VIII

LEI 18683 2009 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 17 PARÁGRAFOS 1 E 2

LEI 18683 2009 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 256
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11

LEI 23304 2019 / ART. 107
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11; 13 INCISO IV

Resumo OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. COMPETÊNCIA, GESTÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, COMPETÊNCIA, GESTÃO, (TURMINAS), FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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