LEI nº 15.673, de 07/07/2005
ALTERA A LEI Nº 11.830, DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH.
Origem
Fonte
Observação (A LEI DELEGADA Nº 106, DE 29/01/2003, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 3º E 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI DELEGADA Nº 119, DE 25/01/2007.) (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INCLUSÃO, COOPERATIVA HABITACIONAL, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO. COMPETÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, HABITAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTOREGIONAL E POLÍTICA URBANA, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, ELABORAÇÃO,DIRETRIZES GERAIS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUALDE HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA, (COHAB), GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PRESIDENTE, ORDENADOR DE DESPESA. COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DEHABITAÇÃO. COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTOREGIONAL E POLÍTICA URBANA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, EFEITO, PRODUÇÃO, FINANCIAMENTO, REGISTRO, BALANÇO PATRIMONIAL, (COHAB). PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 2176/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI DELEGADA Nº 106, DE 29/01/2003, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 3º E 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI DELEGADA Nº 119, DE 25/01/2007.) (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INCLUSÃO, COOPERATIVA HABITACIONAL, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO. COMPETÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, HABITAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTOREGIONAL E POLÍTICA URBANA, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, ELABORAÇÃO,DIRETRIZES GERAIS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUALDE HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA, (COHAB), GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PRESIDENTE, ORDENADOR DE DESPESA. COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DEHABITAÇÃO. COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTOREGIONAL E POLÍTICA URBANA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, EFEITO, PRODUÇÃO, FINANCIAMENTO, REGISTRO, BALANÇO PATRIMONIAL, (COHAB). PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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