Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 15.660, de 06/07/2005

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 571/2003

PL

571/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 44444 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 30 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44721 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/02/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44997 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2008 PÁG. 16 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45534 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2011 PÁG. 23 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21080 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 16 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 47939 2020 / ART. 1 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/2020 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 47939 2020 / ART. 5 (PARÁGRAFO 1 CAPUT, INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/2020 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 24818 2024 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2024 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO I ALÍNEA “E”
Indexação
2022
CHUVAS E ENCHENTES
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, COMBATE, DESASTRE, EFEITO, CHUVA. DEFINIÇÃO, CHUVA, DESASTRE. PRIORIDADE, AÇÃO, MUNICÍPIOS, DECLARAÇÃO, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EFEITO, CHUVA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, OBRA CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, EFEITO, CHUVA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. INCLUSÃO, CALENDÁRIO, REDE ESCOLAR, DATA COMEMORATIVA, PREVENÇÃO, COMBATE, INUNDAÇÃO.
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
DEFESA CIVIL.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
CALENDÁRIO.
Documentos