LEI nº 15.473, de 28/01/2005
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SEGURANÇA PÚBLICA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 1328/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/2005 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SEGURANÇA PÚBLICA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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